TJPR - 0002559-78.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LIMA DA SILVA

CPF *90.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/07/2022 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/07/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 23:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/05/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/05/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2022 11:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/04/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:43

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 07/03/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 11:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 18:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 11/11/2021 18:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 02/10/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2021 10:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2021 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/09/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/09/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/07/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:34

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/06/2021 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-78.2021.8.16.0031   Processo:   0002559-78.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.028,06 Autor(s):   ANTONIO LIMA DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais movida por ANTONIO LIMA DA SILVA em face de BANCO PAN S/A, em que esclarece que são feitos descontos mensais em seu benefício previdenciário para pagamento do contrato de empréstimo, mas que desconhece a contratação.

    Foi determinada a realização de audiência.

    Foi certificada a impossibilidade técnica de participar a audiência. 2.

    Em razão do certificado retro, cancele-se a audiência.

    Melhor analisando a inicial, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial para o fim de: a) esclarecer se firmou ou não contrato com a instituição financeira para recebimento de valores com desconto junto ao benefício previdenciário; b) juntar cópia integral dos extratos bancários relativos ao recebimento do benefício desde a data em que consta o termo inicial do contrato descrito na inicial. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 04/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:27

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 03/05/2021 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:48

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-78.2021.8.16.0031   Processo:   0002559-78.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$10.028,06 Autor(s):   ANTONIO LIMA DA SILVA Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais movida por ANTONIO LIMA DA SILVA em face de BANCO PAN S/A, em que esclarece que são feitos descontos mensais de R$ 12,29 em seu benefício previdenciário para pagamento do contrato de empréstimo n. 333179660-1, no valor de R$442,40, mas acentua que tais contratações jamais foram feitas.

    Arremata que muitas instituições financeiras, ávidas pelo lucro, agem com falta de zelo e averbam empréstimos consignados sem a real anuência dos consumidores do país.

    Por fim, pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispensa na designação de audiência de conciliação e o provimento do pedido inicial para declarar como ilegal os descontos realizados em benefício previdenciário. (mov. 1.1).  2.

    Verificada a situação de hipossuficiência (mov. 1.8) defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo.  3.

    Considerando que é dado ao juiz determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las, conforme estatuído no art. 139, VIII, do Código de Processo Civil, designo audiência, a fim de ouvir a parte autora, para o dia 06/05/2021, às 14:00hrs.  3.1.

    Quanto à modalidade da audiência, será semipresencial, espécie em que somente se a parte não puder participar do ato por meio puramente virtual, deverá comparecer à unidade judiciária para a coleta do depoimento. 3.2.

    Para a respectiva data, aos que acompanharem o ato pela internet, esclareça-se que a plataforma tecnológica a ser utilizada para a coleta dos depoimentos será o “Microsoft Teams”, ferramenta que deve ser utilizada por ser a implementada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.3.

    Sublinhe-se que o Servidor responsável para atuar como organizador do ato e a quem competirá admitir o ingresso dos participantes, conferir as respectivas as conexões e identidades será Tatiani Aparecida Serbai, funcionária da Serventia deste juízo, ou pessoa a seu mando. 3.4.

    Advirta-se que a audiência semipresencial poderá ser convertida audiência puramente presencial, se a sede do juízo já estiver em pleno funcionamento na supracitada data ou em audiência puramente virtual, se as medidas sanitárias assim recomendarem. 3.5.

    Para que se ratifique ou retifique a modalidade de audiência mediante prolação de decisão e a parte tome ciência, os autos deverão vir conclusos com antecedência mínima de 10 dias, contados da data em que aprazada a audiência. 3.6.

    Por fim, quanto à intimação, o Decreto n° 400/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deliberou o seguinte: Art. 22.

    Durante a vigência deste Decreto, as intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico. § 1.º As partes, testemunhas e informantes podem ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, a serem indicados no processo, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. 3.7.

    Portanto, à Serventia para que intime a parte autora, pessoalmente, por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone. 3.8.

    Caso infrutífera a intimação, retorne concluso o processo. 4.

    Oportunamente, tornem-me conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 12:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 19:27

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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