TJPR - 0005837-71.2016.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*13-08

FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA MATERIAIS GRAFICOS

CNPJ: 05.604.248/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/06/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/06/2025 12:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2025 12:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/06/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2025 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 05/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 04/06/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2025 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 09:39

    Juntada de CUSTAS

  • 27/11/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2024 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 05/08/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:57

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005837-71.2016.8.16.0190 Processo:   0005837-71.2016.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$423,54 Exequente(s):   FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *03.***.*13-08) Rua Patrícia, 1049 - Parque Residencial Patrícia - MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-450 FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA MATERIAIS GRAFICOS (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-85) AV SOPHIA RASGULAEFF, 3110 - MARINGÁ/PR Executado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230         1.

    Intime-se a Procuradoria a informar se houve o pagamento da requisição expedida e protocolada (mov. 104.2).

    A diligência prévia visa a evitar determinação de sequestro indevida face à simultaneidade eventual de pagamento, como ocorrido noutros casos. 1.1.

    Informado o pagamento, intime-se a parte credora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.2.

    Negativa a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização do débito exequendo, observando-se o período de graça constitucional. 2.

    Na sequência, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3.

    Não havendo impugnação, proceda-se ao sequestro dos valores.

    Salienta-se que a RPV já foi expedida e devidamente protocolada, conforme se verifica no mov. 104.2, sendo que após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para o seu pagamento, este não se verificou, autorizando, portanto, o sequestro de valores da municipalidade de acordo com o entendimento firmado pela jurisprudência local.

    Desta feita, proceda-se à tentativa de bloqueio via Sistema Sisbajud junto à Caixa Econômica Federal solicitando restrição dos valores da presente execução (soma do principal) e a transferência para conta judicial, para realização de sequestro.

    Diligências necessárias.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2020 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/09/2020 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2019

  • 02/07/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 17:53

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 19:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/11/2019 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 09:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/08/2019 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2019 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:23

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/05/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/05/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2019

  • 24/05/2019 14:10

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/05/2019 15:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/05/2019 15:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/05/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/05/2019 13:30

  • 29/04/2019 16:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/04/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/04/2019 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2019 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2018 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 18:04

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/05/2018 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2017 00:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2017 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2016 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2016 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 17:32

    APENSADO AO PROCESSO 0009066-88.2007.8.16.0017

  • 06/09/2016 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 10:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 10:29

    Distribuído por dependência

  • 04/09/2016 21:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2016 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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