TJPR - 0010715-85.2020.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 15:30
Recebidos os autos
-
22/11/2024 15:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2024 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024
-
22/11/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2024 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/11/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2024 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2024 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2024 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 15:52
OUTRAS DECISÕES
-
05/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2024 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 14:18
OUTRAS DECISÕES
-
21/10/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 21:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 15:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
12/09/2024 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2024 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 12:59
Recebidos os autos
-
11/09/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2024 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2024 11:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/09/2024 11:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/09/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 16:01
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
04/09/2024 13:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
30/08/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ÁLVARO CASSINS
-
30/08/2024 00:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 13:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/08/2024 11:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/07/2024 00:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 01:13
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON PEREIRA MENDONÇA
-
24/06/2024 01:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 15:28
OUTRAS DECISÕES
-
06/06/2024 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/05/2024 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 20:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2024 15:32
OUTRAS DECISÕES
-
28/05/2024 11:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/05/2024 02:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 15:06
OUTRAS DECISÕES
-
27/05/2024 11:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
24/05/2024 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2024 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 17:58
Juntada de COMPROVANTE
-
11/03/2024 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2024 23:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 17:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/02/2024 09:31
Recebidos os autos
-
15/02/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 09:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 20:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 20:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/02/2024 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
05/02/2024 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2024 01:10
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/01/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 18:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/01/2024 18:00
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
11/12/2023 22:23
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 13:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/12/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 16:08
OUTRAS DECISÕES
-
04/12/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON PEREIRA MENDONÇA
-
30/09/2023 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2023 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 14:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/08/2023 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2023 18:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2023 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:26
Expedição de Mandado
-
04/07/2023 12:26
Expedição de Mandado
-
26/05/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 20:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/04/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 15:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 13:50
OUTRAS DECISÕES
-
12/04/2023 10:36
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 17:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2023 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2023 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON PEREIRA MENDONÇA
-
14/03/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2023 23:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 23:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2023 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 09:34
Recebidos os autos
-
23/02/2023 09:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/02/2023 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2023 14:46
EVOLUÍDA A CLASSE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/02/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 14:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 16:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON PEREIRA MENDONÇA
-
28/10/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
27/10/2022 19:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 15:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/09/2022 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON PEREIRA MENDONÇA
-
13/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON PEREIRA MENDONÇA
-
27/07/2022 13:43
OUTRAS DECISÕES
-
27/07/2022 12:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
30/06/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2022 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 22:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2022 16:29
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/06/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2022 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 14:42
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
09/03/2022 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/03/2022 21:05
Recebidos os autos
-
04/03/2022 21:05
Juntada de CUSTAS
-
04/03/2022 20:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/02/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 23:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 23:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/12/2021 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 22:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 00:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 00:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 00:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2021 20:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/07/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 19:29
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2021 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/06/2021 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 21:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 14:04
Expedição de Mandado
-
17/05/2021 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 22:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 18:01
Alterado o assunto processual
-
11/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 12:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/05/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0010715-85.2020.8.16.0194 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$30.455,56 Autor(s): ALVARO CASSINS Réu(s): DERISVAL PEREIRA MENDONCA EVERTON PEREIRA MENDONÇA MARIA DE LOURDES MENDONÇA 1.
Trata-se de pedido de tutela de urgência requerida em caráter incidental.
Sustenta o autor que celebrou com o réu EVERTON PEREIRA MENDONÇA três contratos de locação dos imóveis situados na Rua Eduardo Sprada, nº 4880, lojas 01 e 02, salas 01 e sala 02, nos quais figuram como fiadores DERISVAL PEREIRA MENDONÇA e MARIA DE LOURDES MENDONÇA.
Ao mov. 58.1, o autor pugna pela concessão da tutela de urgência para o fim de determinar o despejo do réu EVERTON PEREIRA MENDONÇA dos imóveis citados.
Aduz que, em 22/02/2021, o local sofreu um incêndio em razão da manutenção de quantidade de botijões de gás acima do permitido para restaurantes e que, após o recebimento do prêmio pela seguradora, o réu não autorizou os empreiteiros a adentrarem no imóvel para realizarem as obras necessárias.
Afirma, ainda, que, em razão de o incêndio ter destruído o telhado, há probabilidade de infiltração de água no andar térreo. É o relatório.
Decido.
Incabível no caso a liminar de desocupação com fundamento na Lei n° 8.245/91, pois o artigo 59, parágrafo 1º, inciso IX, da referida Lei traz tal possibilidade somente para os contratos desprovidos de qualquer das garantias elencadas no seu artigo 37, dentre as quais está a fiança.
Todavia, é possível a concessão de tutela antecipada com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, desde que atendidos os requisitos específicos para tanto.
De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão antecipada da tutela provisória de urgência, exige-se que reste evidenciada a probabilidade do direito e: a) haja a existência de perigo de dano ou b) fique caracterizado risco ao resultado útil do processo.
Nesta fase processual, para que se obtenha a medida preventiva, basta que se demonstre, sumariamente, a probabilidade, em tese, de vir a ser acolhido pelo Poder Judiciário o direito material que será objeto de decisão meritória.
Ao menos neste momento processual, não se verifica a probabilidade do direito invocado, uma vez que do documento constante ao mov. 58.2 não se extrai que a causa primária do incêndio ocorrido no imóvel objeto da locação seja de responsabilidade do réu EVERTON PEREIRA MENDONÇA. Ainda que não fosse necessário se perquirir acerca desta responsabilidade para análise da probabilidade necessária ao deferimento da liminar pretendida, ao menos em análise perfunctória, não se extrai dos documentos constantes aos movs. 58.2/58.18 que o réu venha impedindo a execução dos serviços necessários para os reparos do imóvel e que haja a possibilidade de maiores danos em razão da conduta imputada ao réu, a denotar a ausência de risco ao resultado útil do processo.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.
LIMINAR INDEFERIDA. 1.
CONTRATO DE LOCAÇÃO PROVIDO DE GARANTIA (FIANÇA).
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO (ART. 59, § 1º, IX DA LEI Nº 8.245/1991). 2.
ANÁLISE DO PEDIDO FACE AOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015).
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIADORES DO PERIGO NA DEMORA OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 3.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0038568-69.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque - J. 02.12.2020). (TJ-PR - AI: 00385686920208160000 PR 0038568-69.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Luciano Campos de Albuquerque, Data de Julgamento: 02/12/2020, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2020). (Grifos intencionais).
Pelas razões alinhavadas, ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, com fundamento no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido formulado. 2.
No mais, prossiga-se conforme decisão de mov. 23.1 e manifeste-se a parte autora acerca do prosseguimento do feito quanto à citação do réu EVERTON PEREIRA MENDONÇA.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
06/05/2021 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 14:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/05/2021 12:41
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/05/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:55
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/04/2021 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2021 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 13:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 13:02
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/03/2021 04:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 04:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES MENDONÇA
-
26/03/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ALVARO CASSINS
-
23/03/2021 00:50
DECORRIDO PRAZO DE DERISVAL PEREIRA MENDONCA
-
12/03/2021 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/03/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2021 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0010715-85.2020.8.16.0194 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$30.455,56 Autor(s): ALVARO CASSINS Réu(s): DERISVAL PEREIRA MENDONCA EVERTON PEREIRA MENDONÇA MARIA DE LOURDES MENDONÇA 1.
Acolho a emenda de mov. 20.1. 2. Considerando que a Lei de Locações traz previsão específica quanto à citação nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, inaplicável a disposição constante do artigo 334 do Código de Processo Civil. 3.
Em observância ao contido no inciso I do artigo 62 da Lei 8245/1991, cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, no prazo de 15 (quinze) dias.
Indique-se que a purgação da mora deve ocorrer em 15 (quinze) dias da citação, mediante depósito judicial, devendo ser incluídas as verbas constantes no artigo 62, inciso II, alíneas a, b, c e d, da Lei 8.245/91. 4.
Apresentada a contestação no prazo acima referido, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, aplicáveis à espécie por força do artigo 59 da Lei de Locações. 5.
Após a especificação de provas, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta -
27/01/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2021 12:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/01/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 10:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/01/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 16:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/01/2021 13:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/12/2020 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 12:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 12:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/11/2020 12:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 12:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/11/2020 12:39
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/11/2020 11:19
Recebidos os autos
-
18/11/2020 11:19
Distribuído por sorteio
-
17/11/2020 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/11/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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