TJPR - 0046174-24.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA MEDEIROS DE FRAGA

CPF *58.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 17:58

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/04/2025 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2025 09:02

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 10/02/2025 21:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2025 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/01/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/09/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2024 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2024 18:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/06/2024 09:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2024 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 10:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 11:11

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/01/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2024 07:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 07:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2024 07:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 07:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/09/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023

  • 16/03/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2023 16:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/11/2022 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 22:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59

  • 05/08/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 14:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/05/2021 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0046174-24.2019.8.16.0182 Polo Ativo(s): Adriana Medeiros de Fraga Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR         SENTENÇA     Acolho os embargos apresentados no mov. 46.1 para, suprindo as contradições apontadas e com base na argumentação ali apresentada, declarar a sentença proferida no mov. 41.1 de modo a estabelecer como termo inicial da condenação a data de 02/11/2014 e como termo final a data do ajuizamento da ação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito  

  • 09/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/03/2021 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 13:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/12/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 10:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:13

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/11/2020 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 15:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/08/2020 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/07/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 19:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2020 10:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/02/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/11/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/11/2019 18:12

    Distribuído por sorteio

  • 02/11/2019 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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