TJPR - 0001530-70.2020.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

RIO NEGRO ODONTOLOGIA - LTDA

CNPJ: 32.384.418/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FELIPE FREITAS

CPF *92.***.*42-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2024 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2023

  • 13/08/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 19/07/2024 16:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2024 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 17:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2023 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 31/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/05/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:07

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 17/05/2023 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/05/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:46

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/04/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 19:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FELIPE FREITAS

  • 22/02/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 19:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 09/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/09/2022 17:04

    Processo Reativado

  • 13/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2021 18:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 18/03/2021 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 16/03/2021 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 16/03/2021 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021

  • 12/03/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/02/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/02/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/02/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano Munhoz da Rocha, - Centro/Campo do Gado - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4779   Processo:   0001530-70.2020.8.16.0146 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$2.858,91 Exequente(s):   RIO NEGRO ODONTOLOGIA - LTDA Executado(s):   EMERSON FELIPE FREITAS SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na exata e estrita forma do que constante do termo de acordo carreado aos autos em mov. 32.2, razão pela qual julgo extinto o processo, com base no art. 487, III, ‘b’ do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Friso que não houve nenhuma determinação do juízo quanto à inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, competindo, assim, ao exequente à baixa de eventual restrição.

    Deixo de suspender o andamento dos autos por se tratar de medida desnecessária, visto que o acordo homologado pode ser executado a qualquer tempo em caso de inadimplemento, uma vez que se trata de título executivo judicial.

    Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Levante-se eventuais constrições e restrições sobre o patrimônio da executada.

    Deixo de proceder à expedição de alvará de levantamento e ofício para transferência dos valores anteriormente penhorados via SISBAJUD tendo em vista que: a) não obstante a Exequente alegue que a parte Executada concordou com a disponibilização e transferência dos valores encontrados e penhorados via SISBAJUD, não há qualquer menção ou ressalva quanto a tal fato no acordo celebrado, que se deu após a indisponibilidade dos referidos bens e a sua ulterior penhora; b) verificando ainda o que consta do acordo, vejo que houve reparcelamento com valor a maior do que o inicialmente cobrado via Poder Judiciário - entrada de R$ 300,00 acrescida de pagamento de vinte e cinco parcelas de R$ 117,46, em total de R$ 3236,50 -, sendo certo que a liberação do montante bloqueado seria suficiente a saldar parte considerável da dívida (quase um terço) e, por conseguinte, a um abatimento nos valores dos juros cobrados pelo pagamento antecipado das parcelas; c) consta na petição de mov. retro que a parte Executada teria se comprometido a liberar os valores integralmente para "quitação do total da dívida", o que é contraditório à postura de avençar um parcelamento longo para pagamento de valor bem maior no referido pacto anexo.

    Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Rio Negro, 25 de janeiro de 2021.   RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto

  • 26/01/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2021 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 20:03

    Homologada a Transação

  • 25/01/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/01/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/01/2021 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/01/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON FELIPE FREITAS

  • 23/11/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2020 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 12:54

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2020 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/05/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 15:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/04/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 14:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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