TJPR - 0002760-80.2015.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
04/07/2025 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
04/07/2025 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2025 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 15:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
03/07/2025 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 10:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/06/2025 01:05
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2025 14:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/03/2025 01:10
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
10/02/2025 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 15:41
OUTRAS DECISÕES
-
09/10/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2024 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 13:35
Recebidos os autos
-
06/08/2024 13:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2024 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 15:23
Recebidos os autos
-
02/04/2024 15:23
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
01/04/2024 15:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/03/2024 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2024 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
20/03/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
19/03/2024 17:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
10/08/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 16:27
DECLARADO IMPEDIMENTO
-
08/08/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 12:31
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ADAO BATISTA
-
03/07/2023 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/06/2023 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/06/2023 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 14:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 13:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUCAS VIOMAR DE LIMA
-
10/05/2023 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 08:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/03/2023 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 18:47
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
21/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 01:26
OUTRAS DECISÕES
-
30/01/2023 18:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/10/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 00:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 17:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2022 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 22:13
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 14:53
Recebidos os autos
-
25/03/2022 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/03/2022 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 11:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2022 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 21:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 21:20
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/11/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
21/10/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/09/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 16:30
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/08/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
09/07/2021 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/04/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/04/2021 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 19:50
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
26/02/2021 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002760-80.2015.8.16.0031 DESPACHO 1.
Trata-se de ação de usucapião ordinária proposta por ADÃO BATISTA e ROSÁLIA APARECIDA GONÇALVES BATISTA em face de RUBENS GERALDO TOLEDO e MARIA DAS GRAÇAS ROCHA TOLEDO, na qual alegam que são possuidores há mais de 27 anos de um terreno foreiro, esse constituído pela matrícula nº 18.346, do 2º Ofício do Registro de Imóveis – Guarapuava/PR, com área total de 14.093,09m², situado no denominado imóvel “Colônia Agrícola Boqueirão”.
Aduzem que estabeleceram no imóvel sua moradia habitual de forma mansa e pacífica, sem interrupções, nem oposição, do qual inclusive tiravam parte de sua subsistência, especialmente com a plantação de milho, cultivo de hortaliças em geral, criação de porcos, galinhas e vacas leiteiras.
Indicam como confrontantes do imóvel Daniel Massari Azrak (solteiro), Luiz Fernando de Lima e sua esposa Rosana Viomar de Lima.
Requereram a concessão da assistência judiciária gratuita.
Ao final, requereram a procedência da ação (mov. 1.1).
Com a inicial, os autores juntaram documentos (movs. 1.2 a 1.21).
Juntada de documentos pelos autores à seq. 5.
Despacho inaugural à mov. 8.1, determinando-se a instrução do pedido de gratuidade da justiça. Emenda à inicial, com juntada de documentos (seq. 13).
Em despacho à mov. 15.1 a assistência judiciária gratuita foi concedida aos autores e determinado a emenda da inicial.
Emenda à inicial, com juntada de documentos (seq. 18).
Recebimento da inicial à mov. 20.1.
Intimadas as Fazendas Públicas sobre eventual interesse na demanda, a Fazenda Pública do Estado do Paraná requereu concessão de prazo para manifestação (mov. 38.1), por sua vez, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou não ter interesse na demanda (mov. 39.1).
O Município de Guarapuava requereu a concessão de prazo para manifestação (mov. 40.1).
Em seguida, o Município de Guarapuava informou ter interesse no imóvel em questão, pois o mesmo é objeto de Dação em Pagamento de dívidas (mov. 42.1).
Citação do confinante LUIZ FERNANDO DE LIMA, constando a informação de que a sua esposa ROSANA VIOMAR DE LIMA é falecida (mov. 43.1).
Citação do réu RUBENS GERALDO TOLEDO, constando a informação de que a parte ré MARIA DAS GRAÇAS ROCHA TOLEDO é pessoa falecida (mov. 45.2).
O réu RUBENS GERALDO TOLEDO ofereceu contestação à mov. 50.1 e reconvenção à mov. 51.1.
O Estado do Paraná informou não ter interesse na demanda (mov. 53.1).
Retorno negativo de carta de citação à mov. 54.1.
Recolhimento das custas da reconvenção à mov. 57.1.
Edital de citação de eventuais terceiros interessados à mov. 61.1.
Certidão à mov. 62.1.
Resposta à reconvenção (mov. 72.1).
Impugnação à contestação (mov. 73.1).
A parte autora requereu diligências para busca do endereço dos confinantes (mov. 74.1).
Certidão à mov. 76.1.
A parte autora se manifestou sobre a expedição de carta precatória (mov. 83.1).
Certidão à mov. 87.1.
A parte autora informou endereço para citação e juntou documentação (seq. 95). Intimada para andamento processual, a parte autora se manifestou à mov. 99.1.
Certificada à mov. 100.1 a suspensão do feito.
Retorno negativo de carta precatória à mov. 104.1.
A parte autora requereu diligências para busca do endereço dos confinantes (mov. 108.1).
Após várias diligências realizadas para localizar o confinante DANIEL MASSARI AZRAK, a parte autora informou possíveis endereços para citação (mov. 119.1). Os autores se manifestaram à mov. 126.1.
Retorno negativo de carta de citação (mov. 131.1).
A parte autora informou novos endereços para citação (mov. 135.1). Citação do confiante DANIEL MASSARI AZRAK à mov. 136.1.
A parte autora requereu a citação do único herdeiro da parte ré ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS ROCHA TOLEDO (mov. 143.1).
Em seguida, a parte autora informou o falecimento do réu RUBENS GERALDO TOLEDO (seq. 145).
A decisão de mov. 147.1 determinou a inclusão no polo passivo do único herdeiro dos réus falecidos.
Certidão à mov. 150.1.
Certidão à mov. 161.1.
A parte autora requereu a citação e habilitação do único herdeiro dos réus por oficial de justiça (mov. 168.1).
Citação do herdeiro LUIS FELIPE ROCHA TOLEDO dos réus à mov. 171.1.
O ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS ROCHA TOLEDO ofereceu contestação à mov. 175.1.
Manifestação dos autores à mov. 178.1.
Em despacho à mov. 180.1, determinou-se a intimação das partes, bem como do Município de Guarapuava para delimitação dos pontos controvertidos e especificação de provas.
Especificação de provas pelos autores (mov. 189.1).
Especificação de provas pelo herdeiro LUIS FELIPE ROCHA TOLEDO à mov. 190.1.
Especificação de provas pelo Espólio de RUBENS GERALDO TOLEDO à mov. 191.1.
O Município de Guarapuava informou que não tem outras provas a produzir (mov. 192.1).
Despacho à mov. 194.1.
Os autores requereram à mov. 202.1 providências para intimação dos herdeiros da confiante falecida ROSANA VIOMAR DE LIMA.
Pedido esse deferido à mov. 205.1.
A parte autora requereu intimação dos herdeiros por oficial de justiça à mov. 211.1.
Intimação pessoal do confinante LUIZ FERNANDO DE LIMA à mov. 214.1, para prestar informações acerca da existência de inventário e indicação dos herdeiros da esposa falecida.
Os autores se manifestaram à mov. 223.1, reiterando a intimação do confinante para cooperar com a Justiça.
Em despacho à mov. 225.1, determinou-se nova intimação do confinante LUIZ FERNANDO DE LIMA, por meio de oficial de justiça, para cumprimento do disposto na decisão de mov. 205.1, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça.
Intimação pessoal do confinante LUIZ FERNANDO DE LIMA à mov. 232.2.
Os autores se manifestaram à mov. 237.1, requerendo a intimação de RAFAEL VIOMAR DE LIMA e LUCAS VIOMAR DE LIMA, filhos da confiante falecida Rosana Viomar de Lima, diante da ausência de manifestação do confinante do cônjuge sobrevivente LUIZ FERNANDO DE LIMA.
Pedido esse deferido à mov. 239.1.
Retorno negativo de carta citatória à mov. 247.1.
Citação do herdeiro RAFAEL VIOMAR DE LIMA à mov. 248.1.
Os confinantes LUIZ FERNANDO DE LIMA, RAFAEL VIOMAR DE LIMA e LUCAS VIOMAR DE LIMA se manifestaram à mov. 252.1, informando que não têm objeção com o pedido autoral.
Intimados, os autores requereram o prosseguimento do feito para saneamento e designação de audiência de instrução (mov. 253.1).
Os autores vieram conclusos. 1.
Chamo o feito à ordem. 2.
Da análise detida dos autos, não obstante as emendas à inicial já promovidas pela parte autora (movs. 13.1 e 18.1), verifica-se a presença de defeito sanável na petição inicial (narrativa incompleta dos fatos constitutivos do direito alegado e qualificação deficiente das partes), principalmente no tocante à posse de mais de 27 anos do imóvel usucapiendo e indicação dos confrontantes; bem como a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação de usucapião. 2.1.
Assim, previamente à apreciação do petitório de mov. 220.1, faculto à parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, no sentido de declinar textualmente, de forma clara e objetiva: (i) a data de início da posse, exata ou aproximada, de toda a cadeia sucessória (desde a posse dos antecessores, os qualificando, se houver); (ii) as circunstâncias com que a posse foi adquirida, com todos esclarecimentos pertinentes; (iii) declinar a exata área que alegam possuir; (iv) quais benfeitorias foram realizadas no imóvel; e (v) esclarecer se Carlos RODOLPHO SCHERNER é confrontante em virtude da matrícula imobiliária apresentada à mov. 1.21, indicando-o e qualificando-o se for o caso, assim como o respectivo cônjuge; mediante apresentação dos respectivos comprovantes probatórios, sob pena de indeferimento da inicial/extinção do processo (artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Convém observar que os confrontantes/confiantes têm grande relevância no processo de usucapião porque, a depender da situação, terão que defender os limites de sua propriedade e, ao mesmo tempo, poderão fornecer subsídios fáticos ao magistrado.
Daí a necessidade de que todos os confrontantes sejam qualificados para habilitação e citação. 2.2.
Na mesma oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora também deverá promover a juntada dos seguintes documentos faltantes: a) a matrícula dos imóveis dos confrontantes, pois aquelas que foram juntadas às movs. 1.18 a 1.21 estão apresentando “erro de arquivo”, o que lhe dá um aspecto de documento modificado (parcela com conteúdo do meio físico digitalizado e outra confeccionada no meio digital/eletrônico), comprometendo a sua credibilidade; Para tanto, a parte autora deverá digitalizar e reinserir a documentação a partir do documento original. b) as certidões do Cartório Distribuidor, em nome dos autores ADÃO BATISTA e ROSÁLIA APARECIDA GONÇALVES BATISTA, sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de vinte anos e todos os possuidores do período, não obstante a certidão de mov. 18.2; c) Conquanto os mapas e documentação de movs. 18.3 a 18.5, deverá a parte autora juntar, em documento legível, planta do imóvel e respectivo memorial descritivo, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA); contendo a localização exata; confrontações; medidas perimetrais; área; bem como as benfeitorias existentes, segundo indicado na inicial e/ou em emenda.
Ainda, a planta do imóvel deverá vir instruída com a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional que assina a planta; e d) a imagem de satélite com o perímetro do imóvel usucapiendo, contendo as coordenadas UTM.
Advirta-se que para digitalização e inclusão de documentos no processo eletrônico devem ser observadas as disposições contidas no artigo 169 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça – CNCGJ (disponível para consulta no site institucional do TJPR), sob pena de indeferimento da petição inicial. 3.
Havendo cumprimento da determinação contida no item 2, determino, desde já, vista dos autos ao Ministério Público, em razão da existência de averbação na matrícula do imóvel usucapiendo (Prot.66849-23/12/2011) referente ação de improbidade administrativa (mov. 1.17). 4.
Cumpra-se no que couber as decisões anteriores e a portaria de delegação de atos do Juízo. 5.
Oportunamente, venham conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.
Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta -
26/01/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2020 18:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VIOMAR DE LIMA
-
10/11/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 07:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 07:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 07:54
Juntada de COMPROVANTE
-
18/09/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/09/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/09/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 22:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/07/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 02:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2020 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 13:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/03/2020 09:43
Juntada de COMPROVANTE
-
05/03/2020 09:40
Expedição de Mandado
-
05/03/2020 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 08:41
Despacho
-
02/03/2020 09:25
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/01/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 10:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2019 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ADAO BATISTA
-
12/10/2019 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 00:15
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2019 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2019 10:44
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
03/07/2019 14:15
Expedição de Mandado
-
04/06/2019 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2019 01:56
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DE LIMA
-
08/03/2019 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2019 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2019 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 12:10
Conclusos para decisão
-
14/12/2018 03:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE ROCHA TOLEDO
-
07/12/2018 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2018 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 12:19
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/08/2018 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2018 10:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2018 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
25/07/2018 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/07/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2018 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 00:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 12:43
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 18:15
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2018 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2018 00:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/03/2018 17:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/03/2018 13:08
Expedição de Mandado
-
01/03/2018 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2018 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2018 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2018 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
06/02/2018 16:36
Juntada de Certidão
-
03/01/2018 17:45
Recebidos os autos
-
03/01/2018 17:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/12/2017 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2017 15:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/11/2017 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2017 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2017 14:04
Juntada de Certidão
-
30/11/2017 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 18:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/10/2017 12:22
Conclusos para decisão
-
21/09/2017 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2017 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2017 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 19:36
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2017 00:41
DECORRIDO PRAZO DE DANIEL MASSARI AZRAK
-
17/08/2017 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2017 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/08/2017 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2017 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2017 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
18/07/2017 17:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/07/2017 17:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/07/2017 17:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/06/2017 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2017 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2017 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 15:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
07/06/2017 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 17:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/06/2017 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/05/2017 18:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
30/05/2017 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2017 17:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
19/05/2017 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2017 15:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/03/2017 13:41
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/03/2017 16:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
09/03/2017 16:55
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
06/03/2017 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2017 08:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/03/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2017 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2017 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2017 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2016 18:44
PROCESSO SUSPENSO
-
01/12/2016 18:43
Juntada de Certidão
-
23/11/2016 09:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2016 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2016 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/10/2016 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2016 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2016 16:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/08/2016 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2016 17:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/08/2016 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2016 15:02
Juntada de Certidão
-
04/08/2016 13:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2016 12:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/06/2016 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/05/2016 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2016 17:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2016 15:35
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
22/01/2016 12:35
Expedição de Carta precatória
-
21/01/2016 16:39
Juntada de Certidão
-
15/12/2015 00:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2015 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/11/2015 17:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/11/2015 17:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ADAO BATISTA
-
29/10/2015 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ADAO BATISTA
-
28/10/2015 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2015 01:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2015 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 12:42
Juntada de Certidão
-
26/10/2015 12:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
26/10/2015 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2015 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/10/2015 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2015 16:01
Juntada de COMPROVANTE
-
26/09/2015 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2015 00:08
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2015 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO
-
22/09/2015 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2015 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2015 00:15
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2015 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2015 18:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/09/2015 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2015 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/09/2015 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2015 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
-
31/08/2015 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
31/08/2015 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/08/2015 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2015 17:07
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 16:56
Expedição de Mandado
-
18/08/2015 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/08/2015 16:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2015 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2015 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2015 17:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2015 22:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/05/2015 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2015 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2015 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2015 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/03/2015 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
11/03/2015 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2015 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2015 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2015 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2015 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2015 13:56
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/03/2015 13:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
03/03/2015 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/03/2015 10:02
Recebidos os autos
-
03/03/2015 10:02
Distribuído por sorteio
-
02/03/2015 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/03/2015 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2015
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000051-45.1997.8.16.0050
Anny Cristine Lopes Goncalves da Silva
Elias Siconato
Advogado: Reginaldo Monticelli
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/04/2015 13:07
Processo nº 0015721-41.2018.8.16.0001
Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA
Jeferson Arendacz
Advogado: Gabriel da Silva Ribas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/06/2018 11:09
Processo nº 0017057-56.2010.8.16.0035
Franco Soneghet Euclydes
Mario Emilio Wachelke Morgenstern
Advogado: Haroldo Euclydes de Souza Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 05/10/2010 00:00
Processo nº 0000270-53.2021.8.16.0103
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cristiano de Oliveira Lourenco
Advogado: Mara Angelica Siben de Souza
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 26/01/2021 16:21
Processo nº 0001875-59.2015.8.16.0001
Paulo Cesar Szumski
Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...
Advogado: Rogerio Helias Carboni
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 30/01/2015 10:58