TJPR - 0000591-34.2021.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DOS SANTOS

CPF *27.***.*33-26

Advogados

ANDRE FERNANDO GOVASKI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 04:18

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DOS SANTOS

  • 16/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2024 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/04/2024 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/07/2023 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2023 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/06/2023 17:13

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 19/06/2023 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 23:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 23:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/07/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/07/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/07/2022 23:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2022 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 12:59

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 13:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/02/2022 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/02/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2021 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/10/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2021 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 07:39

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 07:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 07:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 07:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:27

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/04/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000591-34.2021.8.16.0024 Processo:   0000591-34.2021.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   09/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Antônio Baptista de Siqueira, 347 - Vila Santa Terezinha - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.501-090 Réu(s):   FERNANDO DOS SANTOS (RG: 141396048 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA SAO JANUARIO, 118 CASA - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR - CEP: 83.500-000       Autos nº 0000591-34.2021.8.16.0024 1.

    RECEBO a denúncia oferecida (art. 396 do CPP) em face de FERNANDO DOS SANTOS uma vez que, por meio de cognição sumária, não se vislumbram quaisquer dos motivos elencados nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, destacando-se que “o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório.

    O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua motivação, não reclama, contudo, fundamentação.

    Precedentes. 2.

    Ordem denegada”. (Habeas Corpus nº 101.971/SP, 1ª Turma do STF, Rel.

    Cármen Lúcia. j. 21.06.2011, unânime, DJe 05.09.2011). 1.1.

    Anote-se e comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor e ao Instituto de Identificação. 1.2.

    CITE(m)-se a(s) Parte Acusada(s) dos termos da acusação, intimando-se para: A) no prazo de 10 dias, responder(em) à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP - arts 396 e 396-A do CPP).

    Em sendo certificado que não possui condições de contratar defensor, ser-lhe-á nomeado(a) defensor dativo; Durante a vigência do Decreto Judiciário 400/2020, sem sendo cabível à espécie, cumpram-se as disposições pertinentes dos artigos 22 e. 24, mediante diligências necessárias. 2.

    Com a apresentação de resposta escrita, abrir vista ao Ministério Público, somente se houver pedido de revogação de prisão preventiva, concessão de liberdade provisória ou equivalente; ou sendo levantados argumentos elencados nos incisos do art. 397 do CPP.

    Do contrário, encaminhar à conclusão.

    Não obstante a falta de previsão legal, a abertura de vista ao Ministério Público após a apresentação da defesa prévia para que este defina sobre o prosseguimento da ação penal não acarreta nulidade. (STF, HC 105739/RJ, rel.

    Min.

    Marco Aurélio, 7.2.2012, 1ª Turma, informativo 654). 3.

    Sem prejuízo do curso do(s) prazo(s) de resposta(s) e do(s) cumprimento(s) dos itens anteriores, desde já DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/10/2021 às 15:30 HORAS, ocasião em que serão analisadas as questões levantadas na resposta à acusação, acaso ainda não o tenha feito; 3.1.

    O fechamento dos prédios do fórum, bem como a proibição de praticar atos presenciais, adotado pelo TJPR atendendo à determinação do CNJ para o enfrentamento à Pandemia do Covd-19, perdura há mais de sete meses.

    Por essa razão, houve a suspensão de atos e o alongamento involuntário da pauta de audiências, sobretudo dos processos sem prioridade legal.

    Recentemente, os Decretos Judiciários 400 e 401/2020 do TJPR estabeleceram medidas de transição, objetivando a retomada gradual das atividades presenciais (excepcionalmente) e semipresenciais, ocasião em que foi permitida a distribuição de mandados aos Oficiais de justiça, que estava suspensa. 3.2.

    Em não havendo a retomada das atividades presenciais até a data designada para o ato, desde já autorizo a realização, por meio do sistema semipresencial, já que está longe da realidade dos lares brasileiros acesso à internet e a equipamentos de informática ou de telefonia móveis, compatíveis com os aplicativos operacionais necessários à realização de videoconferências, sendo este fato notório. 3.3.

    De qualquer forma, a Secretaria deverá observar os regramentos e protocolos sanitários, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da   pandemia do Coronavírus (SARS-CoV-2). 3.4.

    Em sendo necessário, consigne a hipótese legal (Anexo IV, do Decreto Judiciário 401/2020 e subsequentes), que autoriza a distribuição e o cumprimento do mandado aos Oficiais de Justiça, comunicando-se a Direção do Fórum ou Central de Mandado. 3.5.

    Intime(m)-se.

    Requisite(m)-se.

    Depreque-se a citação/ou a intimação de eventual(is) testemunha(s) residente(s) fora da Comarca.

    Prazo: 30 dias (réu solto) e 15 dias (réu Preso); 3.6.

    Desde já as partes ficam intimadas de que, em não sendo localizada(s) a(s) testemunha(s) no endereço fornecido na denúncia ou resposta escrita, ser-lhe-á concedida única oportunidade para, querendo, substitui-la(s) ou para indicar todos os possíveis endereço(s), sob pena de preclusão. 4.

    Int.

    Diligências necessárias; Almirante Tamandaré, datado e assinado digitalmente.

    SILVIO ALLAN KARDEC TORRALBO SIQUEIRA                           Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/04/2021 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/04/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 17:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 16:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2021 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/03/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/02/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/02/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 09/02/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/02/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/02/2021 14:45

    RELAXADO O FLAGRANTE

  • 09/02/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 08:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/02/2021 07:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 07:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 07:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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