TJPR - 0000711-16.2021.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

CNPJ: 78.956.968/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FONSECA PETRASSI

CPF *46.***.*62-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2024 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2024 20:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2024 20:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024

  • 31/10/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2024 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/10/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/09/2023 18:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/09/2023 06:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 03/07/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 06:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 22:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/12/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 06:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/10/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 13:33

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2022 14:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 05/08/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/03/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:25

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2022 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022

  • 09/02/2022 10:50

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 10:50

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 10:50

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/12/2021 12:43

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000711-16.2021.8.16.0109   Processo:   0000711-16.2021.8.16.0109 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$624.000,00 Requerente(s):   COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Requerido(s):   RICARDO FONSECA PETRASSI DESPACHO 1.

    Trata-se de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente apresentado por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de RICARDO FONSECA PETRASSI ambos qualificados.

    A decisão de mov. 76 recebeu o pedido principal e determinou a citação do executado para satisfazer a obrigação de entrega de coisa.

    Mais adiante, no evento 87, o executado informou que apresentou embargos à execução.

    Ao evento 113, a exequente, por sua vez, requer seja certificado o decurso de prazo para cumprimento da decisão de seq. 76.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido. 2.

    De fato, o executado ajuizou embargos à execução em apenso.

    E, portanto, configura-se comparecimento espontâneo da parte executada a oposição de embargos à execução, suprindo-se a falta da citação, a teor do § 1º , do art. 239 , do CPC.

    Porém, os embargos, até o momento, sequer foram recebidos.

    Assim, à Serventia para que certifique o decurso de prazo para cumprimento da obrigação de entrega de coisa, intimando-se a exequente, na sequência, para requerer o que entender de direito.

    Int. e diligências necessárias.   Mandaguari, 24 de novembro de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 25/11/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/11/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 07:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/10/2021 11:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/09/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/09/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 16:12

    Distribuído por dependência

  • 17/09/2021 16:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 17/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/09/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:12

    Juntada de RELATÓRIO

  • 10/09/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/08/2021 16:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 16:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 16:00

  • 13/07/2021 16:31

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 09/07/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 16:00

  • 15/06/2021 18:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 04/06/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 21:14

    APENSADO AO PROCESSO 0001584-16.2021.8.16.0109

  • 24/05/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 12:36

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 17:35

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 17:35

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000711-16.2021.8.16.0109   Processo:   0000711-16.2021.8.16.0109 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$624.000,00 Requerente(s):   COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL Requerido(s):   RICARDO FONSECA PETRASSI DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente apresentado por COCARI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL em face de RICARDO FONSECA PETRASSI, ambos qualificados. 2.

    Na decisão de mov. 12.1, o pedido cautelar foi deferido para o fim de arrestar a produção de soja do réu nas propriedades indicadas nas exordial, bem como da soja entregue por ele à Coamo Agroindustrial Cooperativa, até o limite de 7.000 (sete mil) sacas de soja colhidas. 3.

    O réu juntou documentos no mov. 43 e informou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento (mov. 44). 4.

    Em sede de Juízo de retração, por persistem as circunstâncias, motivos e condições que levaram à decisão atacada, a decisão foi mantida (mov. 48). 5.

    Aportou-se em mov. 57.1, a decisão prolatada nos autos de recurso, a qual indeferiu o pedido de efeito suspensivo (mov. 57.1). 6.

    Manifestou-se a parte autora pela dilação par ao cumprimento da ordem de arresto, argumentando a existência de soja a ser colhida nas áreas objeto da medida (mov. 58.1).

    Em mov. 67.1, acostou-se o auto de arresto. 7.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 308 do CPC, o autor apresentou pedido principal no mov. 69.1.

    Nessa peça, sustentou que admite-se, como pedido principal, o manejo do procedimento executivo para a realização do direito substancial perseguido pela autora e objeto de conservação na tutela cautelar antecedente.

    Por tudo quanto exposto, no mérito, sustentou que a tutela cautelar em caráter antecedente merece ser confirmada para resguardar o resultado útil do pedido principal, prosseguindo-se o feito para realização (execução) do direito substancial, ou seja, determinando-se a intimação do executado para entregar a quantidade de 7.7000 sacas de 60 quilos de soja, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa por dia de atraso (art. 806, § 1º, do CPC). 8.

    Sobreveio decisão que determinou a designação de audiência de mediação e posterior citação da parte ré, observando, assim, o rito ordinário (evento 74). 9.

    Chamo o feito a ordem Em cumprimento ao disposto no artigo 308 do CPC, o autor apresentou pedido principal no mov. 39.1.

    Nessa peça, sustentou que Admite-se, como pedido principal, o manejo do procedimento executivo para a realização do direito substancial perseguido pela autora e objeto de conservação na tutela cautelar antecedente.

    Por tudo quanto exposto, no mérito, a tutela cautelar em caráter antecedente merece ser confirmada para resguardar o resultado útil do pedido principal, prosseguindo-se o feito para realização (execução) do direito substancial, ou seja, determinando-se a intimação do executado para entregar a coisa no prazo de 15 dias (art. 806).

    Ato contínuo, esse juízo pautando-se nos parágrafos 3º e 4º, do artigo 308 do Código de Processo Civil, determinou a designação de audiência de mediação e a citação do réu para comparecimento, seguindo, assim, o rito do procedimento comum.

    No entanto, o pedido principal deduzido pela embargante foi o de execução de título extrajudicial, prevista no art. 806 e seguintes do CPC, já que o contrato entabulado entre as partes (mov. 1.5/1.7) está revestido das formalidades de título executivo de acordo com inciso III, do artigo 784 da lei processual civil.

    De acordo com o artigo 306 do CPC, na cautelar antecedente há o arresto e a citação do devedor para contestar a cautelar e, após o autor é intimado para oferecer o pedido principal – que no caso foi de execução de título extrajudicial-, sendo o réu, então, intimado para oferecer resposta.

    Portanto, conforme disposição do aludido artigo do atual Código de Processo Civil, após o cumprimento da liminar, cabe ao autor da demanda apresentar o pedido principal, o qual, por consequência, norteará o procedimento a ser adotado.

    Na situação dos autos, como afirmado, o pedido principal deduzido pela parte autora foi, de fato, execução de título extrajudicial, prevista no art. 806 e seguintes, do NCPC (mov. 39.1), contudo, determinou-se o seguimento do processo pelo procedimento comum (evento 42) e não pelo procedimento executivo.

    Assim, em relação ao prosseguimento do feito, houve error in procedendo, porquanto após o recebimento da emenda, determinou a intimação da parte executada para oferecer contestação quando, na verdade, deveria intimar a parte para entrega da coisa ou oferecimento de resposta (embargos à execução), como preconiza os art. 806 e seguintes, do NCPC.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PEDIDO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – JUÍZO A QUO QUE, ACOLHENDO O PEDIDO PRINCIPAL, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – ERROR IN PROCEDENDO CONSTATADO – NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DECISÃO DE MOV. 41.1, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ART. 806, DO NCPC).

    RECURSO PREJUDICADO. (TJ-PR - AI: 00097328620208160000 PR 0009732-86.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres, Data de Julgamento: 16/11/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/11/2020).

    Ante o expo, para o fim de regularizar a marcha processual REVOGO a decisão proferida no evento 74. 10.

    Recebo o pedido principal e para prosseguimento do feito determino: 10.1.

    CITAÇÃO/INTIMAÇÃO pessoal do executado na forma do art. 334, por seus advogados ou pessoalmente (CPC, ART. 308, §3º), para satisfazer a obrigação de entrega de coisa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão e fixação de multa (CPC, art. 806, §1º e 2º).

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, caput, do CPC/2015), destacando-se que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade. 10.2.

    Se o executado entregar a coisa, lavre-se o respectivo termo, de acordo com prescrito no artigo 807 do CPC. 10.3.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 11.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. 12.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Mandaguari, 16 de abril de 2021.   Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 16/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 19:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 08:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 09:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 22:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2021 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2021 14:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/03/2021 14:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/03/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/03/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 16:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2021 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/03/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 22:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2021 21:12

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 21:12

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2021 07:33

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 21:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2021 11:29

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/03/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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