TJPR - 0000234-88.2017.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCELIO DOS SANTOS SOARES SILVA

CPF *28.***.*11-51

Advogados

FABIO AIRES DE TOLEDO SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 23:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/03/2023 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2022

  • 14/03/2023 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 09/02/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 16:18

    PRESCRIÇÃO

  • 11/11/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 20/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 20/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 20/09/2022 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 19/07/2022 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/05/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 19:13

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/02/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/01/2021 11:46

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000234-88.2017.8.16.0155   Processo:   0000234-88.2017.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/09/2016 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LEANDRA CARRIEL Réu(s):   LUCELIO DOS SANTOS SOARES SILVA Vistos 1.

    Ante a certidão de mov.156.1, passo à nomeação de oficial de justiça ad hoc para cumprimento do mandado exarado nos autos.

    Como é notório, em março do corrente ano foi reconhecida a existência de pandemia em razão do vírus COVID-19, situação que impôs diversas limitações ao trabalho presencial, para resguardo da saúde pública.

    Dentre outras normativas, no âmbito do E.

    TJPR sobrevieram os Decretos Judiciários nº 401/2020 e 513/2020, estabelecendo, após período de fechamento dos prédios dos Fóruns, a retomada gradativa das atividades presenciais, bem como determinando que, para pessoas integrantes do grupo de risco, seria mantido teletrabalho obrigatório.

    Nesse sentido, dispôs o artigo 9º, parágrafo 1º, inciso I, do Decreto nº 401/2020: “Art. 9º.

    A retomada das atividades presenciais durante a primeira fase será realizada com observância das seguintes diretrizes: §1º.

    O regime de teletrabalho extraordinário é mantido em caráter obrigatório para magistrados, servidores e estagiários: I – pertencentes ao grupo de risco, compreendidos aqueles com idade superior a 60 (sessenta) anos, (...)” (grifei).

    No caso da Comarca de São Jerônimo da Serra, o único oficial de Justiça lotado neste Juízo se enquadra no grupo etário de risco, tendo sido, de outro lado, indeferido pedido de seu retorno às atividades presenciais (conforme SEI 81255-06.2020.8.16.6000), conforme Decretos acima mencionados.

    De outro lado, a Comarca conta com déficit de funcionários, não havendo servidor que atualmente possa ser designado como técnico cumpridor de mandados.

    Nesse sentido, salienta-se que os técnicos atualmente lotados no Juízo já possuem designações para funções de chefia e assistência de direção, sem as quais torna-se inviável o funcionamento da Secretaria, bem como que o outro único técnico encontra-se em licença em razão de eleição ao executivo municipal.

    Considerados todos esses aspectos, dada a excepcionalidade da situação acima narrada e a urgência atinente à natureza do provimento jurisdicional, tem-se por preenchidos os requisitos para designação de oficial de justiça ad hoc.

    Assim, com fundamento no artigo 265, parágrafo único, do Código de Normas do Foro Judicial, nomeio para atuar no processo como oficial ad hoc o senhor CARLOS ROBERTO MOREIRA, RG: 7.217.284-1, CPF: *08.***.*07-51.

    Lavre-se o termo de compromisso.

    Cumpra a Secretaria, no que toca às custas, o quanto decidido no SEI nº 32542-34.2019.8.16.6000, bem como eventuais normativas posteriores relativas à matéria.

    Int.

    Dil.

    Nec.   São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 26/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 25/01/2021 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2021 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 13:35

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/01/2021 13:25

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/01/2021 13:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/11/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/11/2020 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 10:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2020 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2020 11:40

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCELIO DOS SANTOS SOARES SILVA

  • 16/03/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2020 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2020 12:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 18:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 18:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 18:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2020 16:31

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 16:29

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 16:27

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2020 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2019 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/10/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 24/09/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 07:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2019 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 13:22

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 13:21

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 19:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/12/2018 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCELIO DOS SANTOS SOARES SILVA

  • 04/12/2018 18:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2018 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 19:19

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:27

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2018 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2018 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCELIO DOS SANTOS SOARES SILVA

  • 19/10/2018 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 08:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2018 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2018 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2018 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2018 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2018 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2018 11:26

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2018 11:26

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2018 11:25

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2018 11:23

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 01:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/02/2018 19:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/11/2017 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 13:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCELIO DOS SANTOS SOARES SILVA

  • 02/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/08/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2017 12:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 19:43

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/04/2017 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/03/2017 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2017 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/03/2017 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/03/2017 13:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/03/2017 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 12:08

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2017 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2017 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001528-15.2016.8.16.0155

  • 22/02/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2017 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2017 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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