TJPR - 0007403-96.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOCIR GARDIANO DE SOUZA

CPF *27.***.*83-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/05/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 03/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR GARDIANO DE SOUZA

  • 26/04/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 23/04/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 18:42

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 12/04/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/04/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2023 13:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/02/2023 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2023 18:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/11/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/10/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/09/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/08/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/06/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/05/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/04/2022 14:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:17

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:12

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 18:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 22/03/2022 13:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2022 18:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/03/2022 18:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 13:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/01/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR GARDIANO DE SOUZA

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 13:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/09/2021 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/08/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/07/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/06/2021 19:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 02/06/2021 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 07/04/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEOCIR GARDIANO DE SOUZA

  • 19/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:27

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 05/02/2021 15:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000850-96.2021.8.16.0131

  • 05/02/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/02/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0007403-96.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    O réu Leocir Gardiano de Souza foi denunciado pela prática de crime de posse irregular de arma de fogo.   Não encontrado para citação pessoal (evento 71.1), foi citado por edital (eventos 83.1 e 84.1), mas também não atendeu ao chamamento (evento 87.1).                                   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    O Ministério Público também requereu a decretação da prisão preventiva (evento 96.1).  

    Por outro lado, o réu foi preso em flagrante, mas lhe foi concedida liberdade provisória sem fiança mediante o cumprimento de obrigações, com as obrigações constantes dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal (evento 23.1).                                            Posteriormente, ele não compareceu em Juízo mensalmente para justificar suas atividades nem foi localizado para citação pessoal.   Com efeito, o réu prestou fiança para obter sua liberdade, comprometendo-se a comparecer a todos os atos do processo, proibição de se ausentar da Comarca por prazo superior a oito dias, obrigação de manter seu endereço e telefone atualizados, não mudar de residência sem prévia permissão do juízo e comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades.

    Entretanto, descumpriu as duas últimas condições.   Assim, decreto a quebra da fiança do réu, nos termos do artigo 328 do Código de Processo Penal.   Ademais, a evasão do denunciado dá mostras claras de que não pretende responder pelo crime lhe imputado, razão pela qual decreto sua prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, o que faço com fundamento nos 282, § 4º, e 343, do Código de Processo Penal.   Expeça-se mandado de prisão.   3.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.                                    Pato Branco, 26 de janeiro de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 27/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:43

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/01/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2021 18:44

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 26/01/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 13:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 22:35

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 06:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/12/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/11/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2020 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:26

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 08:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/08/2020 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/08/2020 13:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/08/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2020 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 18:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/08/2020 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/08/2020 17:36

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 14/08/2020 17:24

    BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2020 17:23

    BENS APREENDIDOS

  • 14/08/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 15:24

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/08/2020 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 20:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 11:50

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/08/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 20:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/08/2020 18:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/08/2020 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2020 18:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/08/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2020 18:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2020 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/08/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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