TJPR - 0002644-75.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BANDEIRANTES/PR

CNPJ: 75.624.478/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA BORESCKI

CPF *39.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/06/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:18

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2024 16:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/05/2024 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 15/04/2024 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 05/12/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/12/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 30/11/2023 16:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/11/2023 16:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2023 16:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/10/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 18/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2023 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2022 12:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/06/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/04/2022 23:20

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/04/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/04/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2022 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:14

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 11:38

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 11:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:28

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 14:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 09:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002644-75.2019.8.16.0050   Processo:   0002644-75.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Sanitárias Valor da Causa:   R$18.538,86 Exequente(s):   SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BANDEIRANTES/PR Executado(s):   MARIA LUCIA BORESCKI  

    Vistos. 1.

    Trata-se de pedido de penhora sobre parcela do benefício previdenciário da parte executada (mov. 53.1).

    Nos termos do disposto no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, os valores referentes à aposentadoria são impenhoráveis.

    Art. 833.

    São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; Nesse sentido, a atual jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IPTU.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

    BENEFÍCIO CONCEDIDO.

    ARTIGO 99, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PENHORA DE VALORES SOBRE PROVENTO DE APOSENTADORIA.

    IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.

    VALORES BLOQUEADOS EM CONTA POUPANÇA PROVENIENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    DEMONSTRAÇÃO QUE SE TRATA DE SUA ÚNICA FONTE DE RENDA.

    AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

    IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, INCISO VI E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    CITA PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

    NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0011285-71.2020.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Desembargador José Sebastião Fagundes Cunha -  J. 24.11.2020)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA DE VALORES DA CONTA CORRENTE DO AGRAVANTE.

    PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

    IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, TANTO DE APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA, COMO AS MANTIDAS EM FUNDO DE INVESTIMENTOS, EM CONTA CORRENTE OU GUARDADAS EM PAPEL-MOEDA.

    IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0020140-39.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Desembargador Stewalt Camargo Filho -  J. 29.08.2020) 2.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 3.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 28/01/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2020 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/12/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2020 18:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2020 11:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/04/2020 22:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/03/2020 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/01/2020 23:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/01/2020 13:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/01/2020 12:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIA BORESCKI

  • 02/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/06/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 08:35

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 08:35

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2019 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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