TJPR - 0010141-05.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCAS RAFAEL ZUBEK ALBERTI

CPF *74.***.*05-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA

CNPJ: 03.568.170/0001-65

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0031-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 23/08/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 09/08/2023 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 01/06/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 01/06/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 01/06/2023 12:47

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 12:47

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 10/05/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2023 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 19:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/04/2023 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 21/03/2023 14:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 20/03/2023 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2023 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 20:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 13:30 ATÉ 28/04/2023 18:00

  • 13/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2023 13:23

    Distribuído por dependência

  • 01/03/2023 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 10:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2023 19:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/01/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 18:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 13:30 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 09/01/2023 18:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 22/11/2022 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 13:30 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 21/11/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/11/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2022 17:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/11/2022 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2022 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2022 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2022 17:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2022 17:13

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 05/07/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 01/07/2022 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/06/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 20:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010141-05.2020.8.16.0019   1.

    No sistema dos juizados, os embargos à execução somente são apreciados com a garantia integral da penhora (enunciado 117 do FONAJE).

    A executada interpôs os embargos no seq. 119 e apresentou apólice de seguro garantia ao invés de depositar o valor em execução.

    O exequente, por sua vez, respondeu aos embargos na petição de seq. 122 e requereu penhora online pelo Sisbajud.

    Conclui-se pelo requerimento que o exequente não concorda com o seguro em garantia, pois não reconhece que a execução esteja garantida.

    O seguro pretendido pela executada somente se justifica em situações excepcionais no sistema do juizado.

    O valor em execução dentro dos limites de alçada do juizado, via de regra, não representam risco de desequilíbrio financeiro quando a parte executada possui considerável porte econômico, como é o caso.

    Disso não deve ser aceita a substituição da penhora em dinheiro, que é de fácil entrega à parte exequente se os embargos forem rejeitados, por seguro garantia ou caução. 2.

    A exequente deve apresentar cálculo de liquidação do valor que resta em execução, qual seja o crédito da multa cominatória.

    O valor indicado na resposta dos embargos não pode ser aceito, porque desacompanhado do cálculo.

    A fim de evitar dúvidas sobre a forma de atualização do crédito, estabelece-se que do valor do principal, que foi o máximo inicial (R$ 30.000,00), deve ser calculada a correção monetária pelo INPC a partir da sentença, pois nesta a obrigação respectiva foi confirmada e o crédito passou a ser dívida de valor, e não mais meio de coerção ao cumprimento da obrigação.

    Os juros de mora devem ser contados à taxa de 1% ao mês desde o trânsito em julgado da decisão no recurso.

    Autoriza-se a aplicação da multa do art. 523, § 1º do CPC, pois o valor do crédito integrou a condenação da sentença, mas não os honorários previstos neste mesmo dispositivo legal, conforme enunciado 97 do FONAJE. 3.

    Apresentado o cálculo pelo exequente, a executada deverá ser intimada a comprovar o depósito do respectivo valor, no prazo de 5 dias; caso contrário, proceder-se-á à diligência de penhora online pelo Sisbajud. 4.

    Intimem-se as partes.   Ponta Grossa, 08 de setembro de 2021#   Pedro Henrique Betio Magistrado

  • 08/09/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 19:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 02/06/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2021 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 26/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/05/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 06/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 05/05/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 27/04/2021 13:29

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 19/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2021 19:23

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/02/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 13:30 ATÉ 26/03/2021 19:00

  • 28/01/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010141-05.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   LUCAS RAFAEL ZUBEK ALBERTI Polo Passivo(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A   1.

    Este juízo recebe o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

    Não foram apresentadas razões objetivas para a concessão do efeito suspensivo, nem se vislumbra risco concreto de dano de difícil reparação. 2.

    Remeta-se às Turmas Recursais.   Ponta Grossa, 13 de outubro de 2020#   Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor    

  • 26/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2021 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2021 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/01/2021 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/10/2020 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/10/2020 12:56

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/10/2020 20:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 15:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2020 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/09/2020 13:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/09/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 06:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/08/2020 19:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2020 20:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2020 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 11/08/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2020 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2020 11:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 16/07/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 20:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/06/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 01:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2020 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/04/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/03/2020 08:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/03/2020 08:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/03/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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