TJPR - 0000168-51.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 07.312.991/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESMAIL DONIZETE LOURENCO DA SILVA

CPF *31.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2023

  • 29/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

  • 14/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2023 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/03/2023 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2023 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2023 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2022 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 30/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 23/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:40

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 14:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 21/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0000168-51.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.558,60 Exequente(s):   CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   Esmail Donizete Lourenço da Silva 1.

    Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 53 da Lei n.º 9.099/95). 1.1.

    Desde logo denego o pedido de arresto de bens, por considerar a medida incompatível com o procedimento especial do microssistema, dada sua natureza cautelar (mov. 1.1, n.º 4, dos pedidos).

    A providência pretendida tem esteio no artigo 301 do Código de Processo Civil, veja-se: "Art. 301.

    A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito." (Destaquei).

    Em mesmo sentido, cito "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DO JEC DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA.

    SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO.

    AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO.

    DECLINADA COMPETÊNCIA AO JUÍZO SUSCITANTE EM FACE DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

    PROCESSAMENTO DA AÇÃO PERANTE O JUÍZO DA AÇÃO PRINCIPAL.

    INCABÍVEL APENSAMENTO DAS DEMANDAS.

    DIVERSIDADE DE RITOS.

    INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCESSAMENTO DE AÇÕES CAUTELARES.

    ART. 51, II DA LEI Nº 9.099/95.

    PROCESSO QUE DEVE SER EXTINTO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.

    NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA." (Conflito de Competência Nº *10.***.*94-32, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do RS, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 20/04/2016). (Destaquei). "AÇÃO CAUTELAR.

    ARRESTO.

    INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL.

    O rito próprio do juizado não permite o processamento das medidas cautelares típicas e dos procedimentos especiais previstos no CPC.

    Inteligência do art. 3º , incs.

    I a IV , da Lei nº 9.099 /95.

    Precedentes das Turmas Recursais.

    INICIAL INDEFERIDA." (Recurso Cível Nº *10.***.*16-80, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 05/04/2012). (Destaquei). 2. "Do mandado de citação, constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com a intimação do executado." (artigo 829, § 1° do Código de Processo Civil). 3.

    Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Sr.

    Oficial de Justiça, determino que se realize pesquisa e bloqueio de valores monetários via Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD. 3.1.

    Se negativa a pesquisa (ou de valores inferiores a R$ 100,00), proceda-se ao respectivo desbloqueio, e cumpram-se os itens abaixo. 3.2.

    Determino a pesquisa e bloqueio de veículos via Sistema Renajud.

    Anoto que somente deverão ser bloqueados veículos livres de ônus. 3.2.1.

    Se realizado o bloqueio de veículo livre de ônus, expeça-se mandado de penhora, a qual somente deverá ser ultimada caso o veículo seja efetivamente localizado pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Não sendo localizado(s) nesta diligência o(s) veículo(s) bloqueado(s), proceda-se de pronto à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. 4.

    Oportunamente (depois de efetuada a penhora), o(a) devedor(a) será intimado(a) para comparecer à audiência conciliatória, oportunidade na qual poderá oferecer seus embargos ao feito, por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º da Lei n.º 9.099/95). 5.

    Caso não se logre êxito em nenhuma das diligências realizadas, intime-se a credora para indicar bens penhoráveis em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 6.

    Diligências necessárias a cargo da Secretaria.

    Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 27/01/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/01/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/01/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 17:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/01/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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