TJRJ - 0802358-44.2022.8.19.0028
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:14
Juntada de Petição de extrato de grerj
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04/08/2025 13:13
Juntada de Petição de extrato de grerj
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08/07/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:09
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé – 2ª Vara Cível Autos n.º 0802358-44.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KARINE SOARES GONCALVES Advogado(s) do reclamante: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR, NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Advogado(s) do reclamado: CRISTIANO RAMOS DA SILVA Ato ordinatório Ao interessado, para recolher as custas para Expedição do Envio Eletrônico de RPV/Prévia R$28,64 (2212-9) Diversos, este valor é cobrado por cada RPV/PRECATÓRIO.
MACAÉ, 12 de junho de 2025.
MARCIA SOUZA TRULIO Servidor Geral Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395 -
12/06/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 01:09
Decorrido prazo de KARINE SOARES GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
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19/05/2025 00:07
Publicado Despacho em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0802358-44.2022.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KARINE SOARES GONCALVES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR - RJ203298 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ189620 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO do(a) REQUERIDO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA - RJ098064 Despacho Tenho por rejeitar a impugnaçãoapresentada no ID. 145610475 eis que: Quanto alegação de utilização da Selic, verifico que a sentença assim consignou: “O valor da condenação deverá ser apurado em fase de liquidação, incidindo sobre os mesmos a correção pela taxa SELIC desde a citação.”pelo que nada a prover.
Quanto a alegação de cobrança de “seguro acidente de trabalho”, nada prover, tendo em vista a ausência de tal rubrica nos cálculos de ID. 137864268.
Verifico ainda que o exequente/impugnado informa que os valores (Adicional de Insalubridade e FGTS) são verbas que “não” compõem o principal.
Desta forma, fixo como devido pelo ente público a quantia de R$ 98.632,96 (noventa e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).
Intime-se o Município de Macaé a fim de que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda o pagamento da quantia que eventualmente se enquadre em R.P.V. e/ou ao cartório para que adote as providências para confecção do precatório judicial, observando-se o percentual devido pelo exequente a título de honorários contratuais, ante a documentação acostada no ID. 137867275.
Havendo o pagamento do valor relativo ao R.P.V., se aplicável, expeça-se mandado de pagamento/transferência bancária, devendo o cartório certificar o correto recolhimento das custas eventualmente devidas.
Tudo feito, voltem-me conclusos.
MACAÉ, 15 de maio de 2025.
Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395 -
15/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 13:00
Conclusos ao Juiz
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08/05/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 10:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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29/04/2025 10:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 16:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 31/03/2025 23:59.
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12/02/2025 01:20
Publicado Intimação em 11/02/2025.
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12/02/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:15
Decorrido prazo de KARINE SOARES GONCALVES em 30/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 07:48
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 15:25
Conclusos ao Juiz
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10/09/2024 23:38
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:27
Decorrido prazo de KARINE SOARES GONCALVES em 09/09/2024 23:59.
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22/08/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 07:50
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/07/2024 23:59.
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21/07/2024 00:28
Decorrido prazo de KARINE SOARES GONCALVES em 19/07/2024 23:59.
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27/06/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 17:31
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2024 17:05
Recebidos os autos
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21/06/2024 17:05
Juntada de Petição de termo de autuação
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19/02/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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19/02/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 00:24
Decorrido prazo de KARINE SOARES GONCALVES em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/11/2023 23:59.
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16/10/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 16:36
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 11:40
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 00:44
Decorrido prazo de CRISTIANO RAMOS DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
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17/05/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:12
Decorrido prazo de NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
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11/04/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/03/2023 23:51
Conclusos ao Juiz
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04/03/2023 23:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/03/2023 23:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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10/02/2023 00:45
Decorrido prazo de NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.
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07/02/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 09:06
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 00:26
Decorrido prazo de JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 00:26
Decorrido prazo de NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR em 18/10/2022 23:59.
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06/10/2022 12:42
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 13:05
Conclusos ao Juiz
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19/09/2022 13:04
Juntada de Petição de extrato de grerj
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13/09/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:28
Decorrido prazo de NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
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18/08/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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09/08/2022 23:48
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 13:51
Conclusos ao Juiz
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02/08/2022 13:51
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 13:47
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
26/07/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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