06/08/2025 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP15VFAZ -> TJRJ
15/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
30/05/2025 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0970713-30.2024.8.19.0001/RJAUTOR: JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIA JÚLIA VARGAS DE CARVALHO (OAB MG202257)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ERJ a proceder a atualização do piso salarial da parte autora (matrícula 00-0896328-2), adequando o vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso nacional dos professores, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o nível 1, observando-se o interstício de 12% (doze por cento) entre referências, a partir da referência da parte autora, na forma do artigo 3º da Lei Estadual nº 5.539/2009, e adicional por tempo de serviço e outras vantagens pecuniárias pertinentes, bem como a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, a serem apuradas em cumprimento de sentença, devidamente atualizadas na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.
23/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão de migração
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 04:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*49-92 (AUTOR).
07/01/2025 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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