TJRJ - 0801201-86.2024.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:56
Juntada de petição
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30/07/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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22/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0801201-86.2024.8.19.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Considerando que o acusado foi devidamente citado, intime-se a defesa técnica para que apresente resposta à acusação no prazo legal, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ, para as medidas disciplinares pertinentes, e caracterização de abandono da causa, na forma do artigo 265 do CPP.
DUQUE DE CAXIAS, 19 de maio de 2025.
ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular -
20/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 16:14
Conclusos ao Juiz
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15/04/2025 01:36
Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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27/03/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 10:29
Juntada de Petição de diligência
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06/12/2024 12:29
Juntada de petição
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05/12/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 15:38
Juntada de petição
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07/11/2024 15:33
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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03/10/2024 15:52
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 00:48
Decorrido prazo de GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 17:01
Audiência Preliminar realizada para 19/08/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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19/08/2024 17:01
Juntada de Ata da Audiência
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18/08/2024 17:40
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2024 00:41
Decorrido prazo de GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 00:41
Decorrido prazo de GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO em 30/07/2024 23:59.
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16/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 21:13
Juntada de Petição de ciência
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15/07/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 17:26
Desentranhado o documento
-
15/07/2024 17:26
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 17:23
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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06/06/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 13:57
Outras Decisões
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06/06/2024 13:43
Audiência Preliminar designada para 19/08/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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28/05/2024 14:37
Conclusos ao Juiz
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19/03/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:36
Juntada de petição
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20/02/2024 00:20
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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20/02/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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19/02/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 11:09
Conclusos ao Juiz
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16/02/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 10:51
Juntada de petição
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28/01/2024 00:21
Decorrido prazo de GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 11:23
Recebidos os autos
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18/01/2024 11:23
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
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16/01/2024 18:05
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2024 17:50
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 17:33
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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15/01/2024 14:32
Juntada de petição
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15/01/2024 14:31
Juntada de petição
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15/01/2024 14:30
Juntada de petição
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15/01/2024 14:15
Audiência Custódia realizada para 15/01/2024 12:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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15/01/2024 14:15
Juntada de Ata da Audiência
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15/01/2024 12:16
Juntada de petição
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15/01/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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14/01/2024 23:32
Juntada de Petição de petição
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14/01/2024 19:31
Audiência Custódia designada para 15/01/2024 12:03 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
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14/01/2024 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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14/01/2024 06:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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