03/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:33

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:33

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:21

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/06/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 08:06

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810934-81.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERNANDES DE SOUZA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:28

Audiência Conciliação designada para 24/06/2025 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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