19/09/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 16:17

Baixa Definitiva
18/09/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO MATHIAS RIBEIRO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEITE ALVES em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821914-55.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO MATHIAS RIBEIRO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE LEITE ALVES Index 213768845.

Venha o termo de acordo assinado pelo réu ou se patrono, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/08/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821914-55.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO MATHIAS RIBEIRO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE LEITE ALVES Venha o termo de acordo extrajudicial ao index 212996603 assinado pela parte autora e/ou seu patrono, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821914-55.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO MATHIAS RIBEIRO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE LEITE ALVES Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Ao exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEITE ALVES em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

AO AUTOR ID: 194144396
21/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA FARIA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA FARIA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:18

Outras Decisões
12/12/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 23:32

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
18/08/2024 17:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO MATHIAS RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEITE ALVES em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 11:00

Recebidos os autos
02/03/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de VALERIA VICENTE DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEITE ALVES em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA FARIA em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 09:42

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 20:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/09/2023 15:47

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 15:47

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2023 15:47

Recebidos os autos
03/09/2023 00:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEITE ALVES em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA CORREA BARGIONA
24/08/2023 13:53

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2023 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/08/2023 13:53

Juntada de Ata da Audiência
10/08/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 18:21

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:13

Audiência Conciliação redesignada para 24/08/2023 13:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:27

Juntada de aviso de recebimento
14/06/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 15:41

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 11:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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