23/09/2025 08:50

Juntada de petição
08/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

1 - Defiro a gratuidade ao Espólio do patrono falecido.

Expeça-se requisição de pequeno valor referente aos hoorários de sucumbência. 2 - Intime-se o perito para o início dos trabalhos.
02/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:16

Conclusão
02/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de impugnação apresentada pelo Estado em face da pretensão de execução da segunda parte do julgado, relativa à liquidação da sentença com realização de perícia médica, para fins de implantação de pensão./r/r/n/nA sentença condenou o ente público nos seguintes termos(fls. 122/129), sendo mantida integralmente em sede recursal:/r/r/n/n Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para -condenar os réus, de forma solidária, a pagar ao Autor as seguintes verbas: /r/na) a importância de R$50.000,00 (cinqüenta mil) reais a título /r/nde danos morais; /r/nb)pensionamento mensal decorrente da redução da capacidade laborativa em razão da debilidade permanente da função visual, a ser fixado em liquidação de sentença após perícia médica; /r/nIncidirá quanto ao dano moral correção monetária do trânsito em julgado da sentença (Súm 3621STJ) e juros da data do evento (Súm 54 STJ), observado, no mais, os termos da Lei n° 9.494/97. /r/r/n/nTrânsito em julgado em 20 de abril de 2016.

Decisão de fls. 227 que determinou a intimação da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, determinando, ainda, que, em caso de inércia, seja o feito arquivado, o que se deu em 14/07/2016./r/r/n/nPedido de desarquivamento em 09/03/2021./r/r/n/nPetição de fls. 237,datada de 24/11/2017, requerendo a designação de perícia médica para o estabelecimento da pensão, sendo a petição juntada em 09/03/2021, data do pedido de desarquivamento./r/r/n/nÉ o sucinto relatório./r/r/n/nA sentença determinou a liquidação da sentença para aferição do valor devido a título de pensionamento./r/r/n/nO trânsito em julgado ocorreu em 20/04/2016, sendo este o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos do exequente para requerer o cumprimento do julgado./r/r/n/nEm que pese o pedido de desarquivamento ter sido formulado em 2021, o fato é que a data da protocolização das petições de fls. 236, 238 241e 248 datam, respectivamente, de 17/10/17, 24/11/17, 24/10/18 e 26/10/18, portanto, antes do decurso do prazo prescricional./r/r/n/nAssim sendo, afasto a prejudicial de prescrição intercorrente./r/r/n/n2 - No que tange à impugnação quanto à execução dos honorários de sucumbência por causídico que não atuou na fase de conhecimento, certifique o cartório./r/r/n/n3 - Sem prejuízo, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária para execução dos honorários de sucumbência.
29/04/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 21:08

Conclusão
15/03/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:05

Juntada de petição
18/12/2024 09:16

Conclusão
18/12/2024 09:16

Recurso
17/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:19

Juntada de petição
21/10/2024 16:45

Juntada de petição
18/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:32

Conclusão
05/09/2024 15:32

Outras Decisões
05/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:01

Juntada de petição
30/07/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:07

Juntada de petição
24/07/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:17

Juntada de petição
20/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:56

Conclusão
23/02/2024 13:56

Outras Decisões
01/12/2023 09:42

Juntada de petição
23/11/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:52

Petição
17/08/2023 14:36

Conclusão
17/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:19

Juntada de petição
26/06/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:20

Conclusão
03/04/2023 10:21

Juntada de petição
28/03/2023 18:30

Juntada de petição
27/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2023 12:23

Conclusão
20/03/2023 09:16

Juntada de petição
15/03/2023 15:52

Juntada de petição
11/03/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 20:08

Juntada de documento
13/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:17

Juntada de petição
19/08/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2022 15:17

Conclusão
16/05/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 14:48

Conclusão
26/11/2021 14:48

Concessão
26/11/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 06:52

Conclusão
18/06/2021 06:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 06:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 21:00

Juntada de petição
09/04/2021 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:36

Conclusão
09/03/2021 13:14

Juntada de petição
09/03/2021 13:13

Juntada de petição
09/03/2021 13:13

Juntada de petição
09/03/2021 13:13

Juntada de petição
09/03/2021 13:13

Juntada de petição
09/03/2021 13:12

Processo Desarquivado
14/07/2016 19:42

Arquivado Definitivamente
14/07/2016 19:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2016 11:22

Conclusão
06/05/2016 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 12:19

Remessa
05/05/2015 12:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 13:36

Remessa
24/02/2015 12:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 12:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 10:36

Juntada de petição
04/04/2014 15:18

Publicado Decisão em 14/04/2014
04/04/2014 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2014 15:18

Conclusão
31/01/2014 19:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2014 10:15

Juntada de petição
08/10/2013 15:39

Publicado Sentença em 16/10/2013
08/10/2013 15:39

Julgado procedente o pedido
08/10/2013 15:39

Conclusão
21/08/2013 15:28

Remessa
21/08/2013 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 09:21

Juntada de petição
14/06/2013 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2013 17:53

Conclusão
14/06/2013 17:53

Publicado Despacho em 01/07/2013
05/06/2013 16:19

Remessa
06/05/2013 18:19

Juntada de petição
15/03/2013 16:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2011 14:57

Documento
16/12/2010 14:03

Juntada de petição
08/06/2010 15:34

Remessa
07/06/2010 14:15

Documento
07/05/2010 16:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2010 15:11

Expedição de documento
03/05/2010 10:53

Conclusão
03/05/2010 10:53

Publicado Despacho em 05/05/2010
03/05/2010 10:53

Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2010 14:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2010

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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