06/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:36

Transitado em Julgado em 06/08/2025
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de THOMAS COUTINHO ORPHAO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 SENTENÇA Processo: 0802761-36.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BERNARDO RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Não sendo caso de se proferir outra sentença em substituição ou de determinação de realização de atos probatórios indispensáveis ao deslinde da questão, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, na forma do art. 40 também da Lei 9099/95 e declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

MANGARATIBA, 30 de junho de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 22:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 22:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 22:29

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 22:29

Recebidos os autos
29/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba Estrada São João Marcos, S/N, 2 ANDAR, El Ranchito, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo: 0802761-36.2024.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BERNARDO RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Remetam-se os autos ao Juiz Leigo afim de que seja feita elaboração de projeto de sentença.

MANGARATIBA, 15 de maio de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
16/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de THOMAS COUTINHO ORPHAO em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:02

Audiência Conciliação cancelada para 06/02/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
07/02/2025 12:05

Juntada de petição
06/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:58

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba.
05/11/2024 13:58

Distribuído por sorteio
05/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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