TJRJ - 0811482-55.2024.8.19.0004

1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PEREIRA BARBOSA JUNIOR

Advogados

FLAVIO SOARES CRELIER

OAB: 130892/RJ

CPF *76.***.*46-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO ( 101408 )

KAIQUE DOS SANTOS SALGADO

RAPHAEL SAYAO FREITAS VIANA

CPF *10.***.*11-94

EVERTON VIEIRA DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 11:40

    Juntada de carta

  • 13/05/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 12:53

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:51

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 12:37

    Transitado em Julgado em 07/04/2025

  • 13/05/2025 12:33

    Juntada de petição

  • 07/04/2025 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2025 00:18

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/04/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/03/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 17:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:30

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 26/03/2025 18:39

    Juntada de Informações

  • 25/03/2025 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/02/2025 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0811482-55.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ANDERSON PEREIRA BARBOSA JUNIOR Acolho o requerido pelo Ministério Público e deixo de receber, por ora, a denúncia e DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO da Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, QUE DEVERÁ SEGUIR COM A INTIMAÇÃO, nos termos do novo art. 28-A, do Código de Processo Penal para o dia 26/03/2025 às 15:50h.

    Intime-se o réu, informando-o que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, esclarecendo-lhe que se não possuir advogado, ser-lhe-á nomeado a Defensoria Pública.

    INTIME-SE o acusado e sua defesa técnica.

    Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

    SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

    ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular

  • 29/10/2024 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 16:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/03/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 07/10/2024 15:06

    Conclusos ao Juiz

  • 04/09/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:44

    Juntada de petição

  • 09/06/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 21:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 13:19

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:07

    Juntada de petição

  • 19/05/2024 15:39

    Juntada de Petição de denúncia (outras)

  • 08/05/2024 12:22

    Juntada de carta

  • 07/05/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA BARBOSA JUNIOR em 06/05/2024 01:13.

  • 05/05/2024 20:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2024 23:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2024 23:36

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo

  • 03/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 18:40

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 01/05/2024 14:26

    Audiência Custódia realizada para 01/05/2024 13:11 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 01/05/2024 14:26

    Juntada de Ata da Audiência

  • 30/04/2024 19:44

    Audiência Custódia designada para 01/05/2024 13:11 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.

  • 30/04/2024 14:34

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 01:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 30/04/2024 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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