06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0833908-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MANUEL DE AGUIAR RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., BANCO CREFISA S A Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S A em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 11:21

Recebidos os autos
10/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
20/12/2024 09:38

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:14

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 14:14

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 15:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/10/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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