20/05/2025 00:00

Intimação

As medidas protetivas, de natureza cautelar, foram DEFERIDAS em razão de se encontrarem presentes os requisitos para tanto: fumus boni iuris e periculum in mora, conforme decisão de fls. 33/34./r/n /r/nDevidamente intimada a vítima, ela não praticou nenhum outro ato nos autos, e nem pedido de renovação das MPUs, conforme foi certificado em fl. 146/r/r/n/nEm virtude de tais fatos, em fl. 151, o MPRJ pediu o extinção do processo e o seu arquivamento./r/r/n/nEis um breve resumo.

DECIDO./r/n /r/n

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, para confirmar os termos da decisão que deferiu as medidas protetivas, resolvendo o mérito desta cautelar nos termos do art. 487, I, CPC./r/n /r/nSaliente-se que a presente sentença não renova o prazo e que novas medidas devem vir pela via própria./r/n /r/nSem custas./r/n /r/nDispenso a intimação das partes e do Ministério Público em virtude da preclusão lógica, e declaro o trânsito em julgado da sentença./r/n /r/nFeitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
16/05/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:24

Trânsito em julgado
13/05/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:23

Conclusão
12/05/2025 15:29

Juntada de petição
02/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:19

Documento
04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:40

Juntada de petição
07/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 19:54

Juntada de petição
09/11/2024 01:56

Documento
09/11/2024 01:56

Documento
09/11/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:34

Conclusão
06/11/2024 18:34

Deferido o pedido de
06/11/2024 11:28

Juntada de petição
26/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 02:35

Documento
23/09/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:35

Juntada de petição
13/09/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:38

Juntada de petição
05/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 06:04

Documento
10/06/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 03:11

Documento
28/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:45

Conclusão
27/05/2024 13:45

Juntada de petição
27/05/2024 13:39

Processo Desarquivado
17/01/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 16:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2024 15:57

Conclusão
03/01/2024 07:17

Juntada de petição
15/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:12

Conclusão
15/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:53

Redistribuição
15/12/2023 10:05

Remessa
15/12/2023 10:04

Juntada de documento
10/12/2023 16:26

Conclusão
10/12/2023 16:26

Declarada incompetência
09/12/2023 04:16

Documento
09/12/2023 04:16

Documento
08/12/2023 18:08

Redistribuição
08/12/2023 18:03

Remessa
08/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 16:40

Conclusão
08/12/2023 16:40

Medida protetiva
08/12/2023 16:40

Juntada de petição
08/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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