08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0813322-66.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO VASCONCELOS BOTELHO FERNANDES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Cumpra-se id. 192735516.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813322-66.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1- Retire-se o sigilo do feito, eis que não é aplicado no presente caso. 2- Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada.Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores para concessão da providência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 3- Suspendo o curso do processo, retirando-se a audiência de pauta, eis que, devido à admissão do IRDR nº 0025421-84.2023.8.19.0000, o TJRJ determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre “a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento”.

Aguarde-se o julgamento do IRDR mencionado.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:48

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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