27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810075-41.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOVA DISTRIBUIDORA ES LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas.

Passo para a análise do pedido de tutela provisória de urgência.

Diante da natureza controvertida do débito apurado a partir da lavratura do TOI nº 11038587, e com vistas a evitar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, mesmo porque é ESSENCIAL o serviço prestado pela parte ré, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que, em relação ao débito aqui impugnado, a ré se abstenha de levar o nome da autora a apontamento restritivo e de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, bem como de cobrar o parcelamento do TOI em questão, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada inicialmente a R$ 6.000,00.

Intime-se para ciência e cumprimento.

Ademais, constato que não há pedido de ambas as partes para a designação da audiência de conciliação ou de mediação.

Somado a isso, e ante o teor do litígio descrito na petição inicial, reputo que se mostra pouco provável a autocomposição.

Não por outro motivo, deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação.

De qualquer sorte, faculto às partes, a qualquer tempo, que requeiram a designação de data para a realização da audiência de conciliação, caso autocomposição se mostre provável.

Cite-se.

Intimem-se.

Vale a presente decisão como mandado.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:25

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO À parte autora para informar o número da GRERJ com as custas iniciais ou vincule a aludida ao processo.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

NANCI SANTANA EVANGELISTA
20/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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