09/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:21

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:51

Juntada de carta
27/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Transitado em Julgado em 27/06/2025
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0802682-04.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDENILSON LIMA CORDEIRO RÉU: CLARO S A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
16/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de EDENILSON LIMA CORDEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:33

Recebidos os autos
25/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
25/03/2025 12:35

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/03/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 11:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 14:36

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 12:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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