23/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 17:32

Trânsito em julgado
12/11/2024 00:00

Intimação

... com a devedora, impõe-se a extinção, conforme enunciado 13.6 (Aviso TJ 23/2008), integrante da consolidação dos enunciados jurídicos cíveis, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, 'in verbis': 13.6.

EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir se á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95).

Diante do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput , 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).

Em caso de pretensão de extração de certidão para protesto, venha o requerimento por meio do portal.

Transitada em julgado, nada requerido em quinze dias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Intime-se.
06/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:39

Conclusão
31/10/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 15:49

Juntada de petição
26/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:16

Documento
18/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:49

Publicado Despacho em 17/07/2024
25/06/2024 15:49

Conclusão
25/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:52

Expedição de documento
11/03/2024 16:35

Juntada de petição
03/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 12:16

Conclusão
26/02/2024 12:16

Outras Decisões
22/01/2024 16:26

Juntada de petição
20/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 05:01

Documento
06/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:02

Conclusão
29/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:33

Juntada de petição
10/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:20

Conclusão
12/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:48

Juntada de petição
31/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:04

Conclusão
27/04/2023 05:06

Documento
23/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:14

Outras Decisões
10/03/2023 12:14

Conclusão
23/02/2023 12:33

Juntada de petição
07/02/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:48

Conclusão
19/01/2023 18:21

Juntada de petição
19/01/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 08:06

Conclusão
13/01/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:09

Juntada de petição
16/11/2022 14:18

Juntada de documento
16/11/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:27

Conclusão
11/11/2022 07:56

Juntada de documento
10/11/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 14:17

Conclusão
31/10/2022 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:16

Conclusão
18/08/2022 15:04

Petição
18/08/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:59

Juntada de petição
19/07/2022 18:17

Trânsito em julgado
21/06/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 08:20

Conclusão
01/06/2022 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:17

Conclusão
16/02/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:53

Juntada de petição
10/12/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
03/12/2021 14:56

Conclusão
25/11/2021 15:28

Remessa
19/11/2021 16:24

Conclusão
19/11/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:52

Juntada de petição
30/09/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:52

Conclusão
25/08/2021 16:51

Juntada de petição
07/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 19:41

Publicado Despacho em 23/08/2021
02/06/2021 19:41

Conclusão
02/06/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:14

Juntada de petição
16/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 12:21

Juntada de petição
11/03/2021 10:12

Juntada de petição
25/02/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 12:12

Conclusão
25/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:01

Juntada de petição
29/01/2021 11:32

Juntada de petição
25/01/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2021 10:44

Publicado Despacho em 29/01/2021
25/01/2021 10:44

Conclusão
25/01/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2021 18:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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