18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARTA GOMES PINTO em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 07:43

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807847-20.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSSARA DOS SANTOS THEODORO RÉU: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA), ELIANA VILLAR DO AMARAL Defiro JG.

Compulsando os autos, verifico que o pedido antecipatório formulado deve ser indeferido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC/2015, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Constata-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito.

Ressalte-se que a questão demanda maior dilação probatória, de modo a avaliar quanto à ocorrência, ou não, dos fatos alegados na inicial.

Destaco que a parte autora informa em sua inicial que o dia 11/09/2023 - protocolo:40108120230911001480 a preposta da parte ré teria feito o cancelamento do plano de saúde, o que, por si, descaracteriza a urgência alegada.

Ademais, não restaram, sequer comprovados nos autos os motivos do alegado cancelamento.

Isso posto, INDEFIRO a tutela antecipada de urgência.

Deixo, pois, de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no art. 334 do CPC, salientando que, havendo interesse das partes na autocomposição, o referido ato poderá ser designado a qualquer tempo.

Cite-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
23/05/2025 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUSSARA DOS SANTOS THEODORO - CPF: *24.***.*47-30 (AUTOR).
21/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de MARTA GOMES PINTO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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