03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805853-45.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Diante do reiterado descumprimento da medida liminar anteriormente deferida e considerando a necessidade de assegurar o fornecimento da medicação prescrita à parte autora — incluindo bomba de infusão de insulina, insulinas, bem como os insumos e materiais correlatos — conforme documentação médica constante nos autos, determino a realização de penhora on-line, por meio do sistema SISBAJUD, nas contas da parte ré, até o valor necessário para custear o tratamento indicado, nos termos do extrato anexado aos autos.

A quantia bloqueada deverá ser destinada exclusivamente ao pagamento da medicação prescrita pelo médico assistente.

Fica a parte autora desde já advertida de que deverá comprovar nos autos a efetiva aquisição dos medicamentos, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, no prazo de 10 (dez) dias após o bloqueio, sob pena de responsabilização civil e processual.

Aguarde-se pelo prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos para verificação do resultado.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
01/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:28

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805853-45.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Considerando já ter havido duas intimações do réu para cumprimento da decisão que deferiu a antecipação de tutela, sendo que a parte autora afirma não ter o réu cumprido a decisão, determino que o réu comprove o cumprimento da obrigação (fornecer a bomba de infusão de insulina, além dos insumos para aplicação e monitoração dos níveis glicêmicos), no prazo de 48 horas, sob pena de multa, agora no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, e PENHORA DO VALOR NECESSÁRIO PARA O TRATAMENTO, conforme os orçamentos apresentados junto com a manifestação de index. 198656932, sem prejuízo das multas já fixadas as quais, frise-se, continuam sendo computadas.

Expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, COM URGENCIA. À autora sobre a contestação.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:50

Outras Decisões
06/06/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805853-45.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABELLA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: BRADESCO SAUDE S A Considerando a decisão liminar de index. 186535479, bem como a intimação pessoal da parte ré para cumprimento (index. 187286403) e o noticiado descumprimento incorrido (index. 192445457), MAJORO a multa fixada para o valor de 500,00.

DETERMINO, em consequência, a intimação PESSOAL da parte ré para cumprimento da tutela antecipada em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora majorada.

Intime-se a parte ré por OJA, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
15/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:02

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 17:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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