05/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
04/06/2025 19:35

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805755-76.2024.8.19.0211 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0805755-76.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00024620 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: JOSE MAIA DE SANTANA ADVOGADO: THAIS TORRES DE SANTANA OAB/RJ-146821 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais.

Mero aborrecimento sem violação significativa de elementos intangíveis.

Sem prova de abalo psicológico injusto e desproporcional.

Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
08/05/2025 11:00

Provimento em Parte
29/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 00:05

Publicação
05/04/2025 16:00

Mero expediente
05/04/2025 15:23

Inclusão em pauta
03/04/2025 10:00

Retirada de pauta
27/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 23:52

Inclusão em pauta
26/02/2025 16:16

Conclusão
26/02/2025 16:13

Distribuição
26/02/2025 16:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0812093-69.2024.8.19.0210

Bruno da Silva Pires

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0017016-88.2017.8.19.0026

Maria Cecilia dos Santos Silvestre

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Candida Guimaraes Gimenes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802377-60.2025.8.19.0023

Luciano Rodrigues Mendes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Claudio Roberto da Silva Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0054482-55.2021.8.19.0001

Mario da Costa Grisolli

Paulo Affonso Grisolli

Advogado: Marcelo Moreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809779-19.2025.8.19.0210

Hebert Bastos da Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Eduardo Francisco Vaz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 14:53

Exibir Processo