06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 05/09/2025 23:59.
05/08/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORA para complementar o recolhimento das custas iniciais adiante descritas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015 c/c art. 1º, inc.

XII, Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2017).

Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 255,14
10/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809070-87.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA DE OLIVEIRA MELLO RÉU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF DECISÃO O parcelamento, tal qual a gratuidade, por representar exceção à regra da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 82), exige comprovação da hipossuficiência financeira, ainda que em grau inferior ao exigido para a graciosidade.

O Enunciado Administrativo n. 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça é expresso nesse sentido.

No caso em apreço, a despeito da autodeclaração de hipossuficiência, os contracheques evidenciam remuneração que não justifica a concessão do benefício postulado.

INDEFIRO, pois, o PARCELAMENTO.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
22/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:33

Outras Decisões
15/05/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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