11/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUDICEIA JOSME CABRAL - CPF: *94.***.*16-34 (AUTOR).
05/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0839307-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUDICEIA JOSME CABRAL REQUERIDO: BANCO BMG S/A Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; 2) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 3) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 4) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.

São Gonçalo, 01 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
05/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:20

Declarada incompetência
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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