06/09/2025 20:43

Juntada de Petição de ciência
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:20

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/09/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0939567-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO PEREIRA GARCIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0939567-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO PEREIRA GARCIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 16:50

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 16:50

Recebidos os autos
06/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
06/04/2025 09:34

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
23/02/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
24/11/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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