16/09/2025 00:05

Publicação
12/09/2025 19:43

Confirmada
25/08/2025 09:00

Provimento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 086.

RECURSO INOMINADO 0806487-08.2024.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0806487-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00048316 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: ANDREA CRISTINA DE MATTOS LOPES ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-064442 Relator: DANIELA BANDEIRA DE FREITAS
13/08/2025 17:51

Inclusão em pauta
06/08/2025 22:31

Conclusão
06/08/2025 22:22

Recebimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 12:29

Decisão
25/04/2025 07:43

Conclusão
25/04/2025 07:40

Distribuição
25/04/2025 07:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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