09/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:11

Outras Decisões
30/05/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0831259-66.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: ALINE MONNERAT SPINELLI E OLIVEIRA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida inicialmente por este juízo determinou que a ré autorizasse os tratamentos prescritos à autora e, caso não houvesse profissionais habilitados em seus quadros, deveria providenciar o reembolso à parte autora mediante a apresentação de notas fiscais, em até dez dias.Por sua vez, na toada da decisão proferida por este juízo, o agravo cingiu-se à questão do prazo para o reembolso, dando provimento parcial ao recurso manejado pela requerida para fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para reembolso das despesas eventualmente realizadas com o tratamento, contados da data da solicitação.

Ocorre que, posteriormente, houve modificação substancial da situação fática outrora delineada, já que foi comprovada a inviabilidade para a parte autora de arcar com os custos do tratamento com posterior solicitação de reembolso, uma vez que o valor médio mensal do tratamento gira em torno de R$ 34.500,00, quantia muito superior aos rendimentos da demandante.

Nesta linha de raciocínio e na esteira da manifestação ministerial, foi proferida nova decisão (id. 190603906), nos seguintes termos: "(...) Assim, considerando a urgência para o retorno do tratamento da autora, defiro a penhora de valor suficiente ao custeio do valor devido (id 184480273), observando-se que, para fins de evitar novos bloqueios, determino que o tratamento seja pago pela operadora de saúde ré diretamente à clínica responsável pelo atendimento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais de serviço".

Destarte, como consequência da decisão mencionada, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, caso possua poderes, acerca do valor cuja transferência foi, hoje, determinada, conforme extrato do SISBAJUD em anexo, observando-se os dados bancários porventura indicados e as demais cautelas de praxe.

Cientifique-se a parte ré e o M.P.

Venha a prestação de contas no prazo de 10 (dez) dias.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 22:37

Outras Decisões
21/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:00

Intimação

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:49

Desentranhado o documento
15/04/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:49

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:25

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 18:58

Expedição de Mandado.
07/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:54

Juntada de petição
05/03/2024 16:53

Juntada de petição
05/03/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 17:11

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:37

Outras Decisões
31/10/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:42

Juntada de petição
30/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
11/09/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830435-73.2024.8.19.0002

Livia Fernandes Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marco Aurelio Roxo Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0804421-63.2024.8.19.0063

Jose Paulo da Silva

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0809776-42.2024.8.19.0067

Sheila de Castro Lima de Souza

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Amanda Bueno Nader Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0813475-08.2025.8.19.0002

Heleno Marques da Silva

Municipio de Niteroi

Advogado: Iran dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0861950-95.2025.8.19.0001

Ricardo Fiuza Alves

Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Caroline dos Santos Barreiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 19:13

Exibir Processo