10/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:41

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821472-40.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO FARIA FERNANDES EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Na hipótese, tenho que os presentes embargos não merecem prosperar, uma vez que não restou comprovado pela parte embargante o alegado cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, objeto da lide, conforme estabelecido na sentença em Id.35558621/35763625, sendo que tal ônus que lhe incumbia, nos termos do art.373, II do CPC., não se demonstrando suficiente a juntada de tela de computador em Id.183575673, por se tratar de prova unilateralmente produzida.

Assim, diante do incontroverso descumprimento da obrigação de fazer, verifica-se correta a execução das multas cominatórias limitadas, perfazendo o montante de R$5.661,16 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), convertida em perdas e danos,vezque tal quantia se demonstra razoável e proporcional ao caso em comento.

Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOe fixo a execução no valor de R$5.661,16 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), convertida em perdas e danos.

Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

Condeno o embargante nos honorários sucumbenciais, que arbitro no valor de R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art.85 do CPC e no Enunciado nº 12.2 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Após o cumprimento, certificados, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora no valor de R$5.661,16 (cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais de R$500,00 (quinhentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Com o depósito, certificados, intime-se ao patrono da autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, informe conta bancária para fins de transferência e efetue o recolhimento das custas para expedição de Mandado de Pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme dispõe o Aviso CGJ nº 1641/2014: "(...) § 2º.

Se o mandado de pagamento for expedido no benefício exclusivo do advogado e disser respeito apenas à execução e ao levantamento de seus honorários, o próprio advogado deverá recolher, de forma antecipada, as custas/despesas respectivas (...)" Efetuado o devido recolhimento, certificados, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do patrono da autora, referentes aos honorários sucumbenciais fixados de R$500,00 (quinhentos reais), devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/ poupança, conforme requerimento, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Cumpridas as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
10/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0821472-40.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO FARIA FERNANDES EXECUTADO: BANCO INTERMEDIUM SA Recebo os embargos.

Suspendo a execução. 2- Certifique o cartório quanto a resposta do embargado. 3-Após, cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:48

Processo Desarquivado
16/01/2025 13:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/01/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 16:16

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:15

Transitado em Julgado em 28/11/2024
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de SERGIO FARIA FERNANDES em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
06/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 18:37

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 18:37

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 18:37

Recebidos os autos
04/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
04/09/2024 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/09/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/09/2024 11:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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