28/07/2025 16:09

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 07:49

Recebidos os autos
05/06/2025 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:27

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 16:23

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 16:23

Recebidos os autos
31/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
20/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 00:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 14:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/03/2023 14:27

Processo Desarquivado
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ em 05/12/2022 23:59.
26/11/2022 15:20

Decorrido prazo de MARILZA DA PENHA SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 15:20

Decorrido prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de MARILZA DA PENHA SANTOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de NEWTON VIEIRA PAMPLONA em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 14:20

Baixa Definitiva
28/10/2022 14:20

Arquivado Definitivamente
28/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/10/2022 11:17

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/10/2022 12:18

Conclusos ao Juiz
11/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 12:46

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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