07/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:08

Processo Reativado
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:08

Processo Desarquivado
31/07/2025 14:50

Juntada de petição
06/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:51

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de WANESSA DA SILVA PAIXAO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0847215-04.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANESSA DA SILVA PAIXAO EXECUTADO: JOICE SOARES DA SILVA Index 185435724 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 18:07

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:00

Desentranhado o documento
16/12/2024 14:00

Desentranhado o documento
16/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 22:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:06

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de WANESSA DA SILVA PAIXAO em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de JOICE SOARES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 15:49

Homologada a Transação
17/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2024 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/05/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
14/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 10:36

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 14:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCILIA FERREIRA PEIXOTO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 10:46

Audiência Conciliação não-realizada para 01/02/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/02/2024 10:46

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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