26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0815157-39.2023.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO ALVES MEDEIROS JUNIOR RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Cuido de demanda de conhecimento na qual a parte autora alega que seu nome foi inserido pela parte ré em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (SERASA LIMPA NOME) por dívida(s) prescrita(s).

O fato é que a matéria foi submetida ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, estando em análise no TEMA REPETIVO nº 1264 para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em decisão recente aquela Corte Superior determinou a SUSPENSÃO do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO DO PROCESSO, até ulterior determinação do STJ.

Arquive-se sem baixa.

Intimem-se.

CABO FRIO, 22 de maio de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
22/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:40

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
05/05/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 20:47

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA em 03/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA em 13/05/2024 23:59.
18/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 22:23

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 22:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809898-54.2023.8.19.0014

Nathalia Pedro Faria

Elaine Alves Miranda

Advogado: Eliane Cerqueira Pessanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0014809-16.2021.8.19.0014

Dayana de Fatima Fernandes da Silva

M H a dos Santos Parqueamento e Remocoes...

Advogado: Luiz Leandro Leitao Gomes Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858458-95.2025.8.19.0001

Jose Rodrigo Pio Rodrigues Neto

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0960494-55.2024.8.19.0001

Gian Nunes Labrea

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2024 04:25

Exibir Processo

Processo nº 0801224-19.2025.8.19.0208

Kaua Lagden Ayres Ferreira dos Santos

Mount Hermon Administradora de Beneficio...

Advogado: Monia Moreira Vignolini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 21:09

Exibir Processo