08/09/2025 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária (Câmara) Número: 09448212220248190001/TJRJ
14/08/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 29/08/2025 À 00:00H E TÉRMINO EM 04/09/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: Apelação Cível Nº 0965065-69.2024.8.19.0001/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: MARIA SILVA CANUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CANUTO GUIMARAES (OAB RJ221689) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025.

Desembargador MAURO DICKSTEIN Presidente
15/07/2025 13:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP13VFAZ -> TJRJ
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0944821-22.2024.8.19.0001/RJ AUTOR: ALEXSANDRO BATISTA ARAUJOADVOGADO(A): LUCAS GOULART DA COSTA (OAB RJ233713) DESPACHO/DECISÃO Certifique a tempestividade a apelação; Ao apelado; Após, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal.
18/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
30/05/2025 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0944821-22.2024.8.19.0001/RJAUTOR: ALEXSANDRO BATISTA ARAUJOADVOGADO(A): LUCAS GOULART DA COSTA (OAB RJ233713)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a implantação da gratificação de atividade perigosa aos vencimentos da parte autora, no percentual estabelecido na Lei n° 3.694/2001, devendo incidir sobre o seu vencimento base, com todos os reflexos financeiros decorrentes da incorporação da verba, já que majorada a base de cálculo dos aumentos, benefícios e vantagens posteriores, observada a prescrição quinquenal. Devendo tais verbas serem calculadas em liquidação de sentença, observada a aplicação do Tema 810 do STF (correção monetária a partir de cada vencimento pelo IPCA-E, além de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97), e, a partir de 09/12/2021, a incidência da taxa SELIC mensalmente acumulada, de uma única vez até o efetivo pagamento, nela compreendidos os juros e a correção monetária pertinentes, nos moldes do art. 3º da EC nº 113/2021 Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e taxa judiciária (Enunciado 76 TJRJ).

Condeno, pois, no pagamento de honorários advocatícios, fixando em 5% sobre valor equivalente às parcelas vencidas (art. 20 § 4º do CPC), contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

P.I.
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:37

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
14/04/2025 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/04/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 23:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 00:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
14/12/2024 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS GOULART DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
06/11/2024 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 01:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:43

Distribuído por sorteio
28/10/2024 20:43

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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