20/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0835717-65.2024.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: CARLOS ROBERTO FIGUEIRO DE PAIVA Evento 28: Requerimento visando ao afastamento do recolhimento de custas tendo em vista que o pedido de desistência ocorreu antes da citação.

Nada a prover, uma vez que na dicção do art. 90 do CPC, o recolhimento das custas processuais incumbe à quem requereu a desistência, ainda que tenha ocorrido antes da citação, conformeentendimento consolidado no Enunciado nº 24 do FETJ, a seguir transcrito: "Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: - a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99".

Intime-se.

Nada sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
14/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835717-65.2024.8.19.0205 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RÉU: CARLOS ROBERTO FIGUEIRO DE PAIVA Ação monitória em que a parte autora, no ev. 25, formula pedido de desistência.

Não se chegou a estabelecer a relação processual, sendo despicienda a manifestação do Réu acerca do requerimento de desistência.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado proceda-se à evolução de classe e nada mais sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa no registro da distribuição, cientes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
22/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:44

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 20:49

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AUTOR).
21/10/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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