11/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 23:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 17:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:38

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810399-37.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBANIZA MARQUES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Defiro a gratuidadede justiça em vista da devida comprovação da hipossuficiência econômica pela parte Autora. 2.

Trata-se de requerimento de tutela antecipada, por meio do qual a parte autora objetiva que a parte ré seja obrigada a não interromper o fornecimento de água na residência da Autora, que possui a matrícula 400243739-5 e hidrômetro nº A23H171916, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com a devida confirmação na sentença.

Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito da parte autora, conferindo verossimilhança às suas alegações.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora, ao passo que a concessão da tutela antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu.

Assim, DEFIRO o pedido de tutelaantecipada para determinar que a parte ré não interrompa o fornecimento de água na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. 3.

Não obstante o disposto no art. 334 do CPC, recomenda-se a não designação da audiência preliminar dado ao elevado número de demandas, posto que a pauta de audiências se encontra assoberbada, somando-se a ausência de conciliadores e mediadores nesta Serventia, comprometendo-se a celeridade do processo.

Além do mais, já fora manifestado o não interesse na realização da audiência de conciliação/mediação.

Assim sendo, visando evitar delongas processuais, determino a citação da parte Réna forma do art. 335, inciso III c/c o art. 231, inciso I, ambos do CPC.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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