13/09/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
13/09/2025 11:48

Baixa Definitiva
13/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 18:36

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 02:06

Decorrido prazo de EDNA LIMA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0828225-04.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA CUNHA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo/a Juiz/íza Leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 2.

A contagem do prazo recursal será feita em dias úteis (Lei n. 9.099/1995, art. 12-A c/c CPC, art. 219). 3.Em caso de condenação à obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e dada quitação total pela parte autora, desde já DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTOcom as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 4.Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior". 5.Decorridos 30 dias do trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 29 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
08/08/2025 03:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 14:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:32

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 15:32

Recebidos os autos
24/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
24/06/2025 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/06/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/05/2025 06:00.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0828238-03.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA LIMA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Demonstrado o pagamento do débito e a suspensão indevidado serviço, presentes os pressupostos autorizadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Intime-se a parte Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora (CÓDIGO DA INSTALAÇÃO N. 0410243550 / CÓDIGO DE CLIENTE N. 0033697647) em 24 horas, bem como para se abster de interrompê-lo CASO NÃO HAJA MAIS DE UMA FATURA DE CONSUMO EM ATRASO, E/OU CASO HAJA DÉBITOS PRETÉRITOS VENCIDOS HÁ MAIS DE 3 MESES E/OU EM NOME DE TERCEIROS VINCULADOS À UNIDADE CONSUMIDORA, nos termos do art. 127, § 7º, da Resolução Normativa n. 414/Aneel e da jurisprudência do TJRJ, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada inicialmente a R$ 5.000,00.

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO.

NOVA IGUAÇU, 23 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
23/05/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/05/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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