12/06/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:05

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 04/06/2025
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de FLAVIA CORREA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Sapê, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Audiência Conciliação cancelada para 25/06/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/05/2025 15:21

Extinto o processo por incompetência territorial
13/05/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:10

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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