07/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0844052-60.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIRIANE SALOMAO PIRES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma sucinta a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental a ser apresentada em 15 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo; Defiro a produção da prova pericial de engenharia, porquanto indispensável na presente hipótese.

Nomeio Dra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, [email protected], tel. 99979-0593.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art.465,§1º do CPC, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, eis que a requerente é beneficiária de JG.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
14/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:18

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:58

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
21/12/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2022 21:59

Conclusos ao Juiz
11/12/2022 21:59

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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