03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de PEDRO ENIO NAZARE em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de ANGELICA NOBREGA DE ANDRADE COSTA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0809627-32.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO ENIO NAZARE RÉU: ANGELICA NOBREGA DE ANDRADE COSTA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 15 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
15/08/2025 12:28

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 12:28

Recebidos os autos
11/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
11/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 07:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 03:27

Recebidos os autos
03/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
03/06/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
03/06/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 03/06/2025 às 11:10 Horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
15/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:08

Juntada de petição
05/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:32

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 14:51

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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