12/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:24

Juntada de Petição de parecer técnico
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Intimação

....

Assim, DECLINO a competência deste juízo para uma das varas de Fazenda Pública da Capital. ...
23/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:28

Outras Decisões
21/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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