TJRJ - 0809874-07.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:26
Decorrido prazo de AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA em 03/09/2025 23:59.
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22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA TAVARES em 21/08/2025 23:59.
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13/08/2025 12:47
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2025 02:50
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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06/08/2025 02:50
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 14:37
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 15:25
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 10:54
Outras Decisões
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23/07/2025 14:05
Conclusos ao Juiz
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20/06/2025 12:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/06/2025 00:22
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:36
Conclusos ao Juiz
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28/05/2025 05:33
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0809874-07.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NATALIA DE OLIVEIRA TAVARES, EDUARDO SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA Defiro a penhora on-linede R$6.313,28 (id. 172023378), devendo eventual impugnação ser feita pela via adequada, após seguro o juízo pela penhora ou depósito da quantia executada.
Fica o devedor advertido que a prévia segurança do juízo continua indispensável para discussão do débito pelo devedor, na forma do artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e do Enunciado 13.8 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis: “13.8.
PENHORA DE BENS – NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.”.
Penhora on-line efetivada nesta data.
Voltem em 10 dias para juntada do resultado.
RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
26/05/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/05/2025 13:48
Conclusos ao Juiz
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22/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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17/04/2025 00:56
Decorrido prazo de WASHINGTON MARINHO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:23
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 11:37
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 11:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/03/2025 11:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 18:31
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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11/02/2025 18:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 15:31
Transitado em Julgado em 07/01/2025
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06/12/2024 00:43
Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA TAVARES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:15
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809874-07.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DE OLIVEIRA TAVARES, EDUARDO SOUZA OLIVEIRA RÉU: AJL COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.
Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.
Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.
Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular -
07/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:17
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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07/11/2024 12:47
Conclusos ao Juiz
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07/11/2024 12:47
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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07/11/2024 12:47
Juntada de Projeto de sentença
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07/11/2024 12:47
Recebidos os autos
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05/11/2024 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
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04/11/2024 01:12
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
04/11/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 18:10
Decretada a revelia
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15/10/2024 14:45
Conclusos ao Juiz
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15/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:17
Juntada de aviso de recebimento
-
05/09/2024 13:16
Juntada de aviso de recebimento
-
29/08/2024 13:11
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
23/08/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 16:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/07/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2024 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/07/2024 17:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2024 01:14
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 14:20
Juntada de aviso de recebimento
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19/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 12:32
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 00:26
Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA TAVARES em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:26
Decorrido prazo de EDUARDO SOUZA OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
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26/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:06
Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
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19/04/2024 10:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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08/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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07/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 16:21
Aguarde-se a Audiência
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21/03/2024 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2024 19:08
Conclusos ao Juiz
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21/03/2024 19:08
Audiência Conciliação designada para 26/04/2024 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
-
21/03/2024 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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