TJRJ - 0806987-87.2023.8.19.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:10
Baixa Definitiva
-
18/06/2025 16:49
Documento
-
26/05/2025 00:05
Publicação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806987-87.2023.8.19.0008 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Ação: 0806987-87.2023.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00316436 APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO OAB/PE-033668 APELADO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS OAB/RJ-165253 Relator: DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUE NÃO FOI ENTREGUE.
PEDIDO DE DANOS MORAIS E DE ENTREGA DO BEM.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO QUANTUM COMPENSATÓRIO EM R$ 10.000,00.
IRRESIGNAÇÃO DA RÉ EXCLUSIVAMENTE SOBRE DANO MORAL QUE MERECE PARCIALMENTE PROSPERAR.
VALOR QUE MERECE AJUSTE, POIS FIXADO ALÉM DO PRATICADO POR ESTA CÂMARA (R$ 5.000,00).
TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
PRECEDENTES.
RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
22/05/2025 14:29
Documento
-
22/05/2025 11:45
Conclusão
-
22/05/2025 00:01
Provimento em Parte
-
06/05/2025 13:32
Documento
-
06/05/2025 00:05
Publicação
-
30/04/2025 17:44
Inclusão em pauta
-
29/04/2025 00:05
Publicação
-
28/04/2025 14:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/04/2025 11:09
Conclusão
-
24/04/2025 11:00
Distribuição
-
16/04/2025 14:19
Remessa
-
16/04/2025 14:18
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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