24/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0869872-61.2023.8.19.0001/RJRELATOR: Luciana Losada Albuquerque LopesEXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA MARQUES PAIVA (OAB RJ130768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
03/06/2025 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
30/05/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
28/05/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 14:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 94 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 27/05/2025 14:34:54
27/05/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0869872-61.2023.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA MARQUES PAIVA (OAB RJ130768)EXECUTADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (OAB RJ062052) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não houve impugnação ofertada pelo executada, conforme certificado, e em se tratando de valor exequendo igual ou inferior ao limite do art. 26 da Lei estadual nº 5.781/10 (20 salários mínimos para o Estado do Rio de Janeiro, 30 salários mínimos para os Municípios), intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil - CPC.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV no valor de R$ 12.694,36, conforme planilha de índice 679, DEVENDO O EXECUTADO proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, com base na tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ("Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório"), e na determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ de inclusão da data-base dos cálculos na RPV.

A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil.

Decorrido o prazo supramencionado, sem o depósito pelo ente público, proceda-se ao arresto do valor devido.

De acordo com o Ato Normativo nº 06/2023, intime-se a parte interessada para apresentar as seguintes informações para elaboração do precatório: - Dados do beneficiário: 1 - Data de nascimento da parte autora e CPF, se é servidor público ou não e sem tem gratuidade de justiça; 2 - Natureza do pedido (comum ou alimentar); 3 - Valor principal; 4 - Valor dos juros; 5 - Data-base do cálculo; 6 - Advogado do beneficiário; 7 - Se incide imposto de renda; 8 - Se é tributário ou não - Dados processuais: 9 - Data do ajuizamento da ação; 10 - Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão; 11 - Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou impugnação/data do decurso do prazo para oposição; 12 - Data inicial e final dos pagamentos pleiteados; 13 - Data da intimação da entidade executada; 14 - Data de nascimento do patrono. Deverá, ainda: a) informar os dados bancários do beneficiário, para fins de pagamento. b) juntar aos autos, referente ao beneficiário: cópia do documento de identificação oficial e válida e cópia do comprovante de residência.

Após o peticionamento, o patrono deverá entrar em contato com o cartório para a expedição da prévia.
23/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:33

Outras decisões
20/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:38

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
19/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
19/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
19/05/2025 15:20

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
16/05/2025 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 23:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/01/2025 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:22

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA MARQUES PAIVA em 16/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA MARQUES PAIVA em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 12:58

Publicação - Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
19/01/2024 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/12/2023 22:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 22:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 17:19

Expedição de Mandado - Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 12:18

Desentranhado o documento
10/07/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
31/05/2023 14:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:54

Distribuído por sorteio
30/05/2023 13:54

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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